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A União Brasileira de Juristas Católicos afirma que o projeto liderado por Rodrigo Pacheco impõe mudanças profundas sem debate público e ameaça ampliar a divisão social no país ao alterar conceitos históricos do Direito de Família
A União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) divulgou nesta quarta-feira (15) um manifesto público em que cobra inclusão no debate sobre o novo Código Civil. A entidade afirma que a proposta de reforma, conduzida no Senado sob a liderança de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sendo tratada de forma impositiva, sem espaço para uma discussão ampla com a sociedade.
De acordo com o documento, se o diálogo não for garantido, as organizações católicas “declaram desde já seu empenho em promover, por todos os meios legítimos e pacíficos, uma ampla campanha pelo arquivamento do Projeto de Reforma do Código Civil”. O tom do manifesto reflete a crescente insatisfação de entidades religiosas diante das mudanças estruturais propostas no texto.
Projeto de Pacheco propõe mudanças profundas no Direito de Família
O Projeto de Lei nº 4/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, tem como objetivo atualizar as normas que regem o Direito Civil no Brasil, que hoje é regido pela versão de 2002. No entanto, grupos religiosos e conservadores argumentam que o texto traz alterações radicais, especialmente em temas relacionados à família, casamento e divórcio.
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Entre as principais mudanças está a introdução do divórcio unilateral, permitindo que um dos cônjuges encerre o casamento independentemente do consentimento do outro. Além disso, o projeto prevê o fim da separação obrigatória de bens, regra aplicada atualmente em casamentos nos quais um dos parceiros tem mais de 70 anos.
Outro ponto de destaque é o reconhecimento legal da família parental, conceito que abrange tanto laços consanguíneos quanto vínculos socioafetivos e de afinidade. Para seus defensores, a medida reflete a pluralidade das relações familiares modernas; já para os críticos, representa uma ruptura com os fundamentos tradicionais da instituição familiar brasileira.
“Mudanças sem debate aprofundam a divisão social”, diz Ubrajuc
Em nota, a Ubrajuc sustenta que “uma alteração tão radical de nosso principal diploma legal não pode ser feita sem um debate verdadeiramente democrático”. O grupo alerta que o país vive um momento de polarização intensa, e que aprovar um novo Código Civil sem ouvir todas as partes “não ajuda a pacificar o Brasil – pelo contrário, aprofunda ainda mais a ruptura social”.
A organização pede que o Senado promova audiências públicas com representantes de diferentes segmentos da sociedade, inclusive religiosos, antes de seguir com o texto. Segundo a Ubrajuc, a exclusão do debate gera insegurança jurídica e risco de perda de legitimidade para o novo código.
O que muda no novo Código Civil e por que há tanta controvérsia
As discussões sobre o novo Código Civil brasileiro se concentram especialmente nas mudanças que envolvem o conceito jurídico de casamento. O texto substitui a expressão “homem e mulher” por “duas pessoas”, reconhecendo de forma explícita o casamento homoafetivo. Esse ponto tem sido um dos mais sensíveis no debate, sendo apontado por grupos religiosos como uma tentativa de redefinir a estrutura tradicional da família.
Outro ponto que desperta debate é a redefinição da responsabilidade dos pais. A proposta estabelece uma responsabilidade “colaborativa” entre ambos, determinando inclusive o dever de supervisionar o acesso dos filhos à internet e a dispositivos eletrônicos. Segundo os defensores do projeto, essas medidas buscam atualizar o Direito Civil às realidades contemporâneas, mas críticos argumentam que o texto foi elaborado sem ouvir especialistas de diversas áreas.
Conforme reportagem da Gazeta do Povo, as críticas da Ubrajuc refletem um movimento maior dentro do meio jurídico e religioso, que exige transparência e participação social na elaboração de leis que impactam diretamente a vida das famílias brasileiras. A entidade reforça que não é contrária a modernizações, mas sim à falta de diálogo e à velocidade com que o projeto avança no Senado.
Projeto segue em análise no Senado
Atualmente, o PL nº 4/2025 segue em análise por uma comissão temática específica, responsável por revisar os dispositivos propostos. Apesar disso, relatos de obstáculos à participação de entidades civis têm sido recorrentes. Para a Ubrajuc, o processo precisa ser reavaliado com urgência, sob pena de comprometer a legitimidade de uma das leis mais importantes do país.
A nota da instituição finaliza reafirmando o compromisso da entidade com o Estado Democrático de Direito e com o diálogo pacífico, mas mantém o alerta de mobilização nacional caso as portas do debate permaneçam fechadas. “Estamos prontos para defender, de forma legítima e pacífica, os princípios que sustentam o Direito de Família e a sociedade brasileira”, conclui o documento.
Ao buscar atualizar o Direito Civil para os tempos modernos, o Congresso corre o risco de ignorar vozes essenciais no debate — mas até que ponto é possível avançar em pautas sensíveis sem ouvir a sociedade que será diretamente impactada por elas?
A equipe do portal CPG agradece a todos os leitores pelas contribuições enviadas. A repercussão foi tão expressiva que selecionamos três comentários para compor esta nova matéria. O debate é sempre bem-vindo e enriquece a construção de um jornalismo plural, fundamentado e aberto ao diálogo.
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https://clickpetroleoegas.com.br/advogados-lancam-ofensiva-em-defesa-de-juristas-catolicos-e-acusam-reforma-do-codigo-civil-de-romper-valores-cristaos-ampliar-poder-de-juizes-e-ameacar-a-protecao-a-familia-a-propr-fpsv/
A igreja sempre atrapalhando o desenvolvimebto
É sério isso? Não bastava a associação de juristas evangélicos, tem também a de católicos? Será que tem a de juristas budistas? Xintoístas? e as demais religiões do planeta inteiro? Não basta a bancada da bíblia querendo empurrar a moral hipócrita deles goela abaixo do país inteiro?
olá João Togni. No caso a existência de uma associação de juristas com um objeto específico ligado à sua fé ofende em que ponto? O que impede uma Associação de juristas de qualqeur outra expressão de fé? acho que nada, talvez interesse apenas.
Me ofende no momento em que eles interferem no estado democrático de direito, querendo impor a moralidade deles, sem respeitar a minha.
É suficiente para você?
E outro detalhe, a advocacia é uma profissão técnica, se querem usar questões religiosas, podem ser teólogos, padres, pastores e etc, se querem pregar sua moral, preguem em suas igrejas, o sistema jurídico ordena o país e nada tem a ver com princípios religiosos.
Existe por acaso exclusão dos mencionados aqui por você, cidadão!? Se de fato houver isso, concordo com você; agora, caso seja só falácia, paciência, amigo! Não deixe que a **** ideológica modifique o seu senso crítico. Boa tarde!
A exclusão existe quando eles empurram a moralidade deles sobre a minha, achando que são donos da verdade.
Mas já que tocou no assunto, defina abaixo IDEOLOGIA:
Discordo o casamento é sagrado jamais deve ter divórcio pois a família é projeto de Deus que está pauta seja anulada pois muitas donas de casa deixa de ter um futuro pra construir uma família misericórdia o que Deus uniu o homem não separa é bíblico Amém
A proibição de divórcio da tua religião, proíbe você de se divorciar, quem não comunga da tua religião, não tem obrigação nenhuma com a tua religião.