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Decisões judiciais apontam que fotos, contas conjuntas e testemunhas são fundamentais para validar união estável e assegurar a partilha de 50% do patrimônio.
A união estável é cada vez mais reconhecida como forma legítima de família no Brasil. Porém, em casos de separação, a ausência de um documento formal pode dificultar o acesso a direitos básicos, como a divisão igualitária dos bens adquiridos durante o relacionamento.
Segundo o advogado Bruno Kaffler Saviane, juízes têm exigido provas concretas como registros fotográficos, contas conjuntas e testemunhas para confirmar a existência da união.
Sem esse reconhecimento judicial, muitas pessoas correm o risco de sair de um relacionamento longo sem proteção patrimonial.
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O que caracteriza a união estável
A união estável é semelhante ao casamento, mas sem a formalização em cartório. Envolve convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
A lei brasileira assegura que, nesse regime, os bens adquiridos durante o relacionamento devem ser divididos em partes iguais, como ocorre na comunhão parcial de bens.
De acordo com Saviane, o problema surge quando não há declaração formal da união.
“O juiz precisa de elementos objetivos para reconhecer a união estável e aplicar a divisão de 50% do patrimônio”, explica o advogado. Por isso, reunir provas é essencial para garantir os direitos em caso de separação.
Que provas os juízes aceitam
Entre os documentos mais usados para comprovar a união estável, estão contas de luz, água e internet no mesmo endereço, contratos assinados em conjunto e registros de aquisição de bens durante o relacionamento.
Fotos em viagens, publicações em redes sociais e certidões de nascimento de filhos também servem como indícios.
Além disso, testemunhas desempenham papel decisivo. Pessoas que convivem socialmente com o casal podem confirmar o relacionamento perante a Justiça.
Para Saviane, esse conjunto de provas fortalece o processo e evita injustiças patrimoniais.
O que acontece sem comprovação
Quando não há reconhecimento da união estável, a divisão de bens pode ser contestada.
Muitas vezes, o patrimônio fica registrado apenas em nome de um dos parceiros, deixando o outro em situação vulnerável. Isso gera disputas prolongadas e, em alguns casos, perda total do direito à partilha.
Saviane alerta que a falta de informação ainda é o maior problema. “Muitas pessoas acreditam que viver junto já basta, mas sem provas é difícil assegurar direitos”, afirma.
Ele recomenda que casais guardem documentos e mantenham registros de sua vida em comum.
Vale a pena formalizar?
Segundo especialistas, formalizar a união estável em cartório é a maneira mais segura de evitar conflitos futuros. No entanto, mesmo sem esse documento, é possível proteger-se reunindo evidências ao longo do relacionamento.
Essa precaução garante que, em caso de separação, cada parceiro tenha acesso ao que é justo: 50% dos bens conquistados.
A comprovação da união estável não é apenas uma questão burocrática, mas um mecanismo de justiça e proteção patrimonial. Juízes estão cada vez mais rigorosos na análise das provas, e o descuido pode resultar em perdas irreparáveis.
Como reforça o advogado Bruno Kaffler Saviane, o planejamento jurídico é essencial para não sair lesado de um relacionamento.
E você, acha justo exigir tantas provas para reconhecer a união estável? Já passou por uma situação semelhante ou conhece alguém que enfrentou esse desafio?
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