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As mudanças nos preços dos combustíveis nos últimos meses preocuparam milhões de brasileiros que dependem desses produtos para trabalhar ou viajar e a isenção sobre combustíveis é a chance para o não aumento nos preços.
Os preços do petróleo dispararam nos primeiros meses do ano passado, levando o governo federal a tomar medidas drásticas. Uma das principais decisões foi limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que inclui também outros serviços essenciais como energia elétrica, gás, telecomunicações e transporte público. Portanto, o máximo que um estado pode cobrar de ICMS é de 18% com isenção sobre combustíveis.
Antes das medidas, algumas unidades da federação tinham alíquotas de até 30%. Outra medida muito importante é a eliminação de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins. A campanha provocou uma queda de 25,8% no preço da gasolina no final do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Adiar a isenção sobre combustíveis
Logo após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que estende a isenção sobre combustíveis até o final de fevereiro. Se não for ampliada, a isenção expirará em dezembro. Enquanto isso, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia o impacto da decisão tributária nas contas públicas. Ao renunciar aos impostos, a liga perde muita receita.
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Data efetiva A prorrogação aprovada por Lula já tem prazo para terminar. A isenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para diesel, biodiesel e GLP segue até 31 de dezembro, conforme documento assinado em 2 de janeiro. No que diz respeito à gasolina, a isenção vai durar até 28 de fevereiro. O Cide zero também tem o mesmo prazo de validade da manutenção do produto.
Reintegração a isenção sobre combustíveis
No início desta semana, Haddad anunciou um plano fiscal para restaurar as contas públicas e reduzir um déficit projetado de 231,5 bilhões de reais neste ano. Uma das medidas previstas é a restituição do imposto federal sobre a gasolina. Embora o ministro tenha revelado as intenções da pasta, cabe ao presidente Lula decidir sobre futuras isenções fiscais. A decisão ainda deve ser avaliada pela equipe do PT, que deve escolher entre manter o déficit fiscal ou deteriorar a renda brasileira.
Isenção sobre combustíveis já vem do governo Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro aprovou, sem veto, a lei complementar nº 192/22, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume de vendas. Novas leis são publicadas em suplemento do Diário Oficial.
Além das mudanças no principal tributo estadual, o ICMS, o texto também altera o PIS/Pasep e a Cofins federais, obrigando a isenção de combustível a partir de 2022. A norma vem da substituição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/11 pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) aprovado pelo Senado na semana passada. A nova norma abrange gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive derivados de gás natural. O querosene de aviação está excluído.
