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A Câmara dos Deputados deve votar em agosto o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. A proposta pode beneficiar milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil.
A Câmara dos Deputados se prepara para votar, ainda em agosto, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. A proposta, considerada prioridade pela Casa, já passou pelas comissões com aprovação unânime e agora segue para análise no Plenário.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou o ambiente favorável para a aprovação. O texto é de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e representa uma das principais demandas da sociedade brasileira neste semestre legislativo.
Quem será beneficiado com a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?
Hoje, apenas trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês estão livres do desconto do Imposto de Renda.
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Se a nova proposta for aprovada, milhões de assalariados e aposentados em todo o país passarão a ser contemplados pela isenção até R$ 5 mil, um alívio direto para o orçamento das famílias.
Especialistas avaliam que a medida vai proporcionar maior poder de compra à classe média, que há anos sofre com a defasagem da tabela do IR.
Desde 2015, os reajustes foram pontuais e não acompanharam a inflação, aumentando a carga tributária sobre os contribuintes.
Impactos econômicos e fiscais da medida
Apesar do efeito positivo para os brasileiros, a proposta também gera preocupações sobre o equilíbrio das contas públicas. Estimativas iniciais apontam que a renúncia fiscal pode ultrapassar R$ 30 bilhões ao ano.
Para evitar perdas significativas de arrecadação, o Ministério da Fazenda já estuda alternativas de compensação.
Entre elas estão o aumento da tributação sobre fundos exclusivos e offshores, a revisão de benefícios fiscais a setores específicos e o reforço da fiscalização contra a evasão fiscal.
Economistas destacam que a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil precisa vir acompanhada de ajustes estruturais, sob risco de comprometer investimentos públicos e a sustentabilidade da reforma tributária em andamento.
O consenso nas comissões indica que a votação em Plenário terá tramitação rápida. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda em agosto, sem grandes alterações.
Parlamentares da base governista defendem a medida como instrumento de justiça fiscal, enquanto setores mais conservadores demonstram cautela em relação ao impacto orçamentário.
No entanto, o apoio social e a pressão de sindicatos e entidades empresariais fortalecem a tendência de aprovação.
Quando a isenção até R$ 5 mil deve entrar em vigor?
Se aprovada, a ampliação da isenção do IR deve começar a valer em 2026, acompanhando o calendário de transição da Reforma Tributária.
Isso significa que trabalhadores e aposentados só sentirão o impacto direto no bolso a partir desse período.
Ainda assim, a votação representa um marco no semestre legislativo, reforçando o debate sobre justiça tributária no Brasil e o papel do Congresso em corrigir distorções históricas na tabela do IR.
Medida Provisória paralela protege empresas contra tarifaço
Além da discussão sobre a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, a Câmara também deve votar uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal para proteger empresas brasileiras do chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
A proposta prevê linhas de crédito e condições especiais para indústrias afetadas pelas tarifas adicionais sobre produtos nacionais.
Para Hugo Motta, a medida é fundamental para preservar empregos e a competitividade da economia.
O peso da isenção do IR para a classe média
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é vista como um passo essencial para reduzir a pressão sobre a classe média, que concentra boa parte da carga tributária no Brasil.
Atualmente, apenas 11% dos contribuintes estão livres do desconto, índice considerado baixo diante da defasagem acumulada.
Se confirmada, a mudança trará alívio imediato para milhões de brasileiros, mas exigirá que o governo mantenha um equilíbrio delicado entre atender às demandas sociais e preservar a saúde das contas públicas.
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