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Polêmica sobre possível taxação de bicicletas mobiliza discussões nas redes e gera dúvida em milhões de brasileiros sobre mudanças nos impostos, apesar de não haver qualquer proposta oficial em análise no país.
A circulação de uma suposta proposta para implementação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bicicletas mobilizou debates em redes sociais e aplicativos de mensagens nas últimas semanas.
A alegação, rapidamente propagada, sugere que o governo federal estaria discutindo a criação de um novo imposto que atingiria uma frota estimada em 70 milhões de bicicletas em território brasileiro.
Contudo, a informação é falsa e já foi oficialmente desmentida por órgãos competentes, evidenciando a disseminação de mais um episódio de desinformação que impacta milhões de cidadãos.
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Ministério da Fazenda nega IPVA para bicicletas e explica competência tributária
Logo após a viralização da notícia, o Ministério da Fazenda publicou uma nota pública negando categoricamente qualquer discussão ou proposta relacionada à cobrança de IPVA para bicicletas.
Segundo a pasta, não existe qualquer projeto, minuta ou estudo em curso, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, que vise a taxação desse modal de transporte.
Além disso, o texto esclarece que o IPVA, por definição constitucional, é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, cabendo exclusivamente a essas esferas o poder de instituí-lo.
Portanto, mesmo que houvesse intenção federal, a criação desse tributo para bicicletas seria juridicamente inviável.
Por que a ideia de IPVA para bicicletas não tem base legal?
A legislação brasileira estabelece claramente os limites do IPVA, imposto que incide sobre veículos automotores, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veículos automotores são definidos como aqueles dotados de mecanismo de propulsão própria, ou seja, movidos por motor, destinados ao transporte de pessoas, cargas ou tração de outros veículos.
Bicicletas, por outro lado, são classificadas como veículos de propulsão humana, sem qualquer tipo de motorização que as enquadre na categoria tributável pelo IPVA.
A distinção entre automotores e veículos de tração humana está detalhada na Resolução nº 996, de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O documento oficial caracteriza a bicicleta como veículo de duas rodas, acionado exclusivamente pela força do condutor, não sendo equiparada a motocicletas, motonetas ou ciclomotores para fins legais.
Consequentemente, bicicletas estão fora do escopo de qualquer cobrança de IPVA.
Repercussão da fake news e impacto no setor de bicicletas
O boato rapidamente gerou preocupação entre usuários, lojistas e fabricantes de bicicletas.
Conforme dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil possui atualmente cerca de 70 milhões de bicicletas em circulação, sendo um dos principais mercados desse modal em todo o mundo.
Apenas em 2024, as fabricantes associadas à Abraciclo produziram 351.400 novas unidades.
Para este ano, a previsão é de mais 320 mil bicicletas adicionadas ao parque nacional.
A disseminação de informações falsas não apenas prejudica o debate público, como também pode gerar insegurança entre ciclistas, especialmente diante do crescimento do uso de bicicletas como alternativa sustentável ao transporte individual motorizado.
O segmento, considerado estratégico para a mobilidade urbana e para a redução das emissões de poluentes, recebeu destaque recente em políticas públicas e campanhas de incentivo ao uso de meios de transporte não poluentes.
Por que a fake news se espalhou?
A viralização de informações sem lastro em fatos concretos é um fenômeno que se repete com frequência, especialmente em assuntos ligados a tributos, mobilidade e políticas públicas.
O tema, que envolve diretamente a vida de milhões de brasileiros, acabou impulsionando a disseminação da notícia falsa, especialmente em um momento de maior debate sobre reforma tributária e cobrança de impostos.
Órgãos oficiais, veículos de imprensa e associações do setor reforçam a importância de checagem de dados antes de compartilhar qualquer notícia.
O episódio evidencia o desafio permanente do combate à desinformação, sobretudo em temas de grande interesse público, como a mobilidade urbana, a tributação e os direitos dos ciclistas.
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