Investimentos para o setor naval brasileiro de 5,6 bilhões de reais é aprovado pelo Fundo da Marinha Mercante

Os investimentos da Marinha vão beneficiar a construção e reparo de embarcações de apoio portuário, marítimo e a construção de estaleiro.

Uma pausa sobre o coronavírus: o Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou R$ 5,6 bilhões de investimentos para o setor naval em reunião realizada este mês. FPSOs encomendados pela Petrobras para o pré-sal da Bacia de Santos terão 25 por cento de conteúdo local

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Os projetos priorizados referem-se à construção, conversão, reparo e modernização de embarcações de apoio portuário, apoio marítimo e carga, bem como para apoio a construção de estaleiro.

Do total aprovado em investimentos para o setor naval,  4,9 bilhões de reais foram destinados a projetos que já haviam sido aprovados pelo Conselho da Marinha Mercante e obtiveram novo prazo para contratação, e 654,3 milhões de reais foram para projetos novos. Houve também autorização para alteração de projeto, sem impacto no valor anteriormente priorizado.

A reunião foi realizada a distância para manter a segurança em virtude da pandemia do novo Coronavírus, onde os conselheiros tiveram prazo para manifestação até 23 de março, quando foi concluída a reunião.

De acordo com a decisão do Conselho da Marinha Mercante, a Resolução do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com os projetos que obtiveram prioridade.

Uma vez que a Resolução for publicada,  as empresas estarão aptas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).

Foi estabelecido pela Portaria MINFRA nº 253/2009, o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.

De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.828/2009, o Fundo da Marinha Mercante pode financiar até 90 por cento do valor dos projetos requisitados, sendo que esta porcentagem irá variar de acordo com o conteúdo nacional e com o tipo de embarcação.

O Fundo que é administrado pelo Ministério da Infraestrutura, por intermédio do  Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante – CDFMM, atualmente é um instrumento primordial para investimento no setor naval, garantindo recursos para a instalação e modernização de estaleiros,  garantindo que as empresas brasileiras possam estabelecer-se, renovar ou ampliar sua frota de embarcações.

A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para o dia 2 de julho deste ano. Conforme estabelece a Portaria nº 253/2009, do Ministério da Infraestrutura, os interessados nos investimentos terão até o dia 4 de maio para apresentarem os projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante.

O Ministério da Infraestrutura informa que em caso de alteração do calendário por força dos impactos do novo Coronavírus, as novas datas serão divulgadas no site do Fundo da Marinha Mercante, no endereço: https://infraestrutura.gov.br/fundomarinhamercante.html

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