Investimento privado para a construção de ferrovias supera expectativa e já atinge R$ 80 bilhões

O novo marco legal das ferrovias pode destravar novos projetos e investimentos. A medida reduz a burocracia para a construção de novas ferrovias

O novo marco legal das ferrovias deve ser votado nesta terça-feira (5), no Plenário do Senado. O projeto trata de novos instrumentos de outorgas para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, projetava que a aplicação de capitais imediatos fosse da ordem de R$ 30 bilhões, porém, até agora, já são pelo menos R$ 80 bilhões de reais divididos em 14 projetos de construção ferrovias autorizadas, o que pode ser considerado um marco no setor. Leia ainda esta notícia: Trecho da Ferrovia Centro-Atlântica na Bahia receberá R$ 3,5 bilhões de investimentos

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O marco legal das ferrovias

Nas ferrovias públicas, além do modelo atual de outorga por concessão, será permitida a outorga de forma mais simplificada, por permissão. Outra novidade da medida provisória é a simplificação do procedimento para prestar serviços de transporte ferroviário como Operador Ferroviário Independente. Agora, basta apresentar a documentação exigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a autorização será expedida de forma automática.

A medida ainda permite que as atuais concessionárias, caso prejudicadas pela entrada em operação de ferrovia autorizada ou caso se comprometam com a expansão do serviço, possam migrar para o novo regime jurídico de autorização. Essa migração não prejudicará obrigações contidas nos atuais contratos quanto a investimentos e manutenção do transporte de passageiros.

Investimentos já ultrapassaram a meta do governo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas disse que o Governo Federal anunciou recentemente ter recebido o dobro de pedidos do que o esperado para construção e operação de ferrovias pela iniciativa privada. Tarcísio disse que eram esperados sete pedidos e que chegaram 14, o projeto inicial pretendia arrecadar R$ 30 bilhões em investimentos. Até o momento, são R$ 80 bilhões levantados.

O governo recebeu o 14º pedido para construção de ferrovia sem a necessidade de leilão, a chamada autorização ferroviária. Trata-se da ferrovia “Estrada de Ferro JK”, que terá 1.108 km e ligará Brasília e Barra de São Francisco (ES). A empresa interessada é a Petrocty e a expectativa de investimento é de R$ 13,5 bilhões. Além desse investimento, a empresa se comprometeu ainda a injetar R$ 700 milhões em seis UTACs (Unidades de Transbordo e Armazenamento de Cargas) ao longo dos trilhos.

Confira ainda esta notícia: Governo Federal lança programa para impulsionar a construção de ferrovias

O Ministério da Infraestrutura informou por meio de um comunicado que após Medida Provisória que viabiliza o programa Pro Trilhos, do Governo Federal, já recebeu 11 pedidos de autorização para construção de ferrovias pelo país. Juntas, as solicitações somam 3,3 mil quilômetros de novos trilhos e R$ 53,5 bilhões de investimentos.

O Pro Trilhos foi instituído pela Medida Provisória nº 1.065/21 visando aumentar a atratividade do setor privado para realizar investimentos em ferrovias, sejam elas por meio de novos empreendimentos ou utilizando ferrovia já existente.

Durante a cerimônia, foram assinados requerimentos de autorização ferroviária para construção de 11 trechos de ferrovias. Juntas, as solicitações somam 3,3 mil quilômetros de novos trilhos e R$ 53,5 bilhões de investimentos. As novas ferrovias cortam cidades de nove estados em quatro regiões brasileiras: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo.