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Governo Federal planeja aumentar imposto sobre compras em lojas online e considera desleal a competitividade com empresas locais. A taxação é destinada totalmente para produtos internacionais.
O Governo Federal planeja aumentar a taxação de compras vindas do exterior, focando nas lojas chinesas como Shein, AliExpress e Shopee, plataformas com grande público por aqui. O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e parte do Congresso Nacional demonstram preocupações com a expansão deste tipo de venda, visto que estes conglomerados não pagam os impostos devidamente.
Imposto sobre compras em lojas online pode ser aumentado
Segundo Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a entrada de compras sem a devida taxação de importação pode impactar negativamente a indústria, o varejo e até mesmo o próprio consumidor, visto que recai no desemprego.
Fernando ressalta que o que a associação está tentando explicar é que o que está sendo demandado não é nenhum tipo de taxação extra ou nada fora do que está na legislação nacional. O que está sendo exigido é que o imposto sobre compras em lojas online sejam aumentados na relação business to consumer.
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Neste exato momento, todas as questões estão muito vinculadas a esse tipo de evasão fiscal que prejudica o comércio local, a produção, a empregabilidade e as plataformas brasileiras. Diversas vezes alguém pode achar que está fazendo um bom negócio adquirindo um produto sem pagar os impostos necessários, mas está contratando seu desemprego. A concorrência, que é considerada desleal pelo setor de fabricação brasileiro, já está na “mira” de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que sinaliza estar atento a esta modalidade de comércio.
A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, que conta com 230 parlamentares atualmente, planeja aumentar a pressão sobre o governo federal para que a taxação seja instalada o mais rápido possível nas lojas estrangeiras.
Quais compras estão isentas dos impostos atualmente?
Segundo Bruno Romano, advogado e professor de direito tributário, a estimativa é que, caso seja colocado em prática o imposto sobre compras em lojas online, o valor dos produtos que vem do exterior poderá ficar inviável aos consumidores.
Grande parte das vezes o valor que se paga apenas com o frete e a tributação pode sair mais caro do que o valor do próprio produto, inclusive já há relatos de pessoas que compraram alguns bens por R$ 200, e que, na teoria deveriam estar dentro da faixa de isenção, e mesmo assim as pessoas foram taxadas e somando o frete e a taxação, a compra ficou por mais de R$ 500 e inviabilizada.
Atualmente, são isentas dos impostos compras em lojas internacionais voltadas a pessoas físicas até o limite de US$ 50, o equivalente a R$ 156, contudo lojas virtuais diversas vezes dividem o pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes menores para fugir da tributação.
E-commerces se pronunciam em relação ao imposto sobre compras em lojas online
Em nota, a Shopee acrescenta que atua no Brasil desde 2019 como uma empresa local, com sede e CNPJ em São Paulo e que tem como objetivo conectar compradores e vendedores locais e apoiar o desenvolvimento da economia digital brasileira.
Já a AliExpress emitiu uma nota afirmando que é um marketplace global que conecta compradores e vendedores do mundo inteiro e tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia local.
Por sua vez, a Shein destacou que está cumprindo as leis de regulamentos locais do Brasil e afirma que com o seu modelo único de produção em pequena escala e com demanda garantida gera produtos de qualidade e acessíveis para atender às demandas de seus clientes.
