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Início Imposto sobre compras em lojas online do exterior pode aumentar ainda mais. Empresários fazem apelo por maior taxação!

Imposto sobre compras em lojas online do exterior pode aumentar ainda mais. Empresários fazem apelo por maior taxação!

6 de abril de 2023 às 12:11
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Imposto sobre compras em lojas online do exterior pode aumentar ainda mais. Empresários fazem apelo por maior taxação!
Foto: Getty Images/Shein, Shopee e Aliexpress

Governo Federal planeja aumentar imposto sobre compras em lojas online e considera desleal a competitividade com empresas locais. A taxação é destinada totalmente para produtos internacionais.

O Governo Federal planeja aumentar a taxação de compras vindas do exterior, focando nas lojas chinesas como Shein, AliExpress e Shopee, plataformas com grande público por aqui. O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e parte do Congresso Nacional demonstram preocupações com a expansão deste tipo de venda, visto que estes conglomerados não pagam os impostos devidamente.

Imposto sobre compras em lojas online pode ser aumentado

Lula sinaliza que poderá taxar compras de produtos em empresas chinesas como Shein e Shopee

Segundo Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a entrada de compras sem a devida taxação de importação pode impactar negativamente a indústria, o varejo e até mesmo o próprio consumidor, visto que recai no desemprego.

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Fernando ressalta que o que a associação está tentando explicar é que o que está sendo demandado não é nenhum tipo de taxação extra ou nada fora do que está na legislação nacional. O que está sendo exigido é que o imposto sobre compras em lojas online sejam aumentados na relação business to consumer.

Neste exato momento, todas as questões estão muito vinculadas a esse tipo de evasão fiscal que prejudica o comércio local, a produção, a empregabilidade e as plataformas brasileiras. Diversas vezes alguém pode achar que está fazendo um bom negócio adquirindo um produto sem pagar os impostos necessários, mas está contratando seu desemprego. A concorrência, que é considerada desleal pelo setor de fabricação brasileiro, já está na “mira” de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que sinaliza estar atento a esta modalidade de comércio.

A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, que conta com 230 parlamentares atualmente, planeja aumentar a pressão sobre o governo federal para que a taxação seja instalada o mais rápido possível nas lojas estrangeiras.

Quais compras estão isentas dos impostos atualmente?

Segundo Bruno Romano, advogado e professor de direito tributário, a estimativa é que, caso seja colocado em prática o imposto sobre compras em lojas online, o valor dos produtos que vem do exterior poderá ficar inviável aos consumidores.

Grande parte das vezes o valor que se paga apenas com o frete e a tributação pode sair mais caro do que o valor do próprio produto, inclusive já há relatos de pessoas que compraram alguns bens por R$ 200, e que, na teoria deveriam estar dentro da faixa de isenção, e mesmo assim as pessoas foram taxadas e somando o frete e a taxação, a compra ficou por mais de R$ 500 e inviabilizada. 

Atualmente, são isentas dos impostos compras em lojas internacionais voltadas a pessoas físicas até o limite de US$ 50, o equivalente a R$ 156, contudo lojas virtuais diversas vezes dividem o pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes menores para fugir da tributação.

E-commerces se pronunciam em relação ao imposto sobre compras em lojas online

Em nota, a Shopee acrescenta que atua no Brasil desde 2019 como uma empresa local, com sede e CNPJ em São Paulo e que tem como objetivo conectar compradores e vendedores locais e apoiar o desenvolvimento da economia digital brasileira.

Já a AliExpress emitiu uma nota afirmando que é um marketplace global que conecta compradores e vendedores do mundo inteiro e tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia local. 

Por sua vez, a Shein destacou que está cumprindo as leis de regulamentos locais do Brasil e afirma que com o seu modelo único de produção em pequena escala e com demanda garantida gera produtos de qualidade e acessíveis para atender às demandas de seus clientes.


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