Português 
Inglês 
Projeto em tramitação desde 2020 prevê isenção de IPI para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos de até R$ 70 mil e motor de até 2.000 cilindradas. Pela versão aprovada em comissão, o benefício só poderia ser usado uma vez a cada cinco anos consecutivos.
Pessoas com 60 anos ou mais podem passar a ter direito à isenção de IPI na compra de carro novo caso um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado definitivamente. A proposta estabelece critérios de preço, motorização e tipo de propulsão e limita o uso do benefício a uma compra a cada cinco anos.
Segundo reportagem do ND Mais, o projeto tramita no Congresso Nacional desde 2020 e foi apresentado pelo então deputado Alexandre Frota, do PSDB-SP. A movimentação mais recente citada pela fonte ocorreu em 2021, quando o texto recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e passou a aguardar análise na Comissão de Finanças e Tributação.
Hoje não existe isenção de carro baseada apenas na idade
A regra proposta ainda não está em vigor.
-
Cinco dias antes de a taxa das blusinhas voltar sozinha, o Congresso enterrou os 20% sobre compras de até US$ 50 no e-commerce asiático: Lula ganha a bandeira, o governo perde uma fonte que rendeu R$ 10 bilhões em dois anos e o varejo fala em R$ 5 bilhões de perda até 2028
-
BRICS ampliam presença no Sul Global e, segundo análise de especialista do Quincy Institute, já superam o G7 em produção econômica, enquanto consolidam o Novo Banco de Desenvolvimento como instrumento próprio de financiamento e se preparam para nova cúpula em Nova Délhi
-
Aos 82 anos, agricultora aprende a controlar drone agrícola com ajuda do neto, auxilia no processo da pulverização do campo e ainda vende arroz e óleo em transmissões ao vivo
-
Depois de construir um império em torno do café, gigante brasileira desembolsa R$ 800 milhões, compra Yoki e Kitano e invade novas prateleiras no Brasil, incorporando pipoca, farofa, batata palha e temperos enquanto cresce para 15 fábricas, 12,7 mil funcionários e presença em mais de 600 mil pontos de venda
Atualmente, não existe no Brasil uma isenção tributária para compra de automóveis concedida exclusivamente pelo fato de o consumidor ter 60 anos ou mais.
Os benefícios existentes para aquisição de veículos alcançam pessoas com deficiência e também pessoas com transtorno do espectro autista, conforme a legislação vigente.
Projeto foi apresentado em 2020 por Alexandre Frota
A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2020.
O texto original foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota, do PSDB-SP, e previa uma concessão mais ampla do benefício para idosos.
Na primeira versão, a isenção poderia ser utilizada para a compra de qualquer veículo de fabricação nacional.
Comissão aprovou substitutivo com regras mais restritas
Durante a análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o texto foi modificado.
O relator, deputado Vilson da Fetaemg, do PSB-MG, apresentou um substitutivo que estabeleceu condições específicas para a concessão da isenção.
Essas regras passaram a limitar tanto o valor quanto as características dos veículos elegíveis.
Benefício seria destinado a pessoas com 60 anos ou mais
A idade mínima prevista na proposta é de 60 anos.
Caso o projeto avance e seja aprovado em todas as etapas legislativas, pessoas nessa faixa etária poderiam utilizar a isenção do IPI na aquisição de um veículo novo que atendesse aos critérios definidos no texto aprovado pela comissão.
Carro teria preço máximo de R$ 70 mil
O substitutivo estabeleceu um limite de preço para o automóvel.
Pelas regras aprovadas na comissão, o veículo teria de custar no máximo R$ 70 mil, já considerados os impostos.
Carros acima desse valor ficariam fora do benefício previsto na proposta.
Motor teria de ter até 2.000 cilindradas
A motorização também foi incluída entre as exigências.
O veículo elegível deveria possuir motor de até 2 mil cilindradas, conforme o texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O critério limita o benefício a automóveis dentro dessa faixa de motorização.
Veículo precisaria usar combustível renovável, sistema híbrido ou elétrico
A proposta também estabelece condições relacionadas ao tipo de propulsão.
Pelas regras citadas na fonte, seriam contemplados veículos movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico.
A isenção, portanto, não seria aplicada automaticamente a qualquer carro novo dentro do teto de preço.
Compra com isenção só poderia ocorrer a cada cinco anos
O benefício também teria limite de frequência.
A compra de veículo com isenção de IPI poderia ser realizada somente uma vez a cada cinco anos.
A regra impediria que a mesma pessoa utilizasse o incentivo repetidamente em intervalos menores.
Proposta prevê isenção do IPI
O imposto abrangido pelo projeto é o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
O tributo federal incide sobre a fabricação de veículos e compõe parte do preço pago pelo consumidor.
A proposta não estabelece, segundo a fonte, uma isenção geral de todos os tributos incidentes sobre a compra do automóvel.
IPI pode representar entre 11% e 25% do valor do veículo
A participação do imposto varia conforme o automóvel.
Segundo a fonte, o IPI pode representar entre 11% e 25% do valor total do veículo, dependendo da categoria e das características do modelo.
Se o projeto for aprovado definitivamente, a retirada desse tributo poderá reduzir de forma relevante o preço final para o consumidor idoso que cumprir as condições.
Relator relacionou benefício à mobilidade da população idosa
Vilson da Fetaemg defendeu a medida durante a tramitação.
Segundo o relator, a proposta poderia facilitar o deslocamento de pessoas mais velhas, inclusive para tratamentos de saúde e atividades ligadas à vida cotidiana.
Ele apresentou a política como uma forma de ampliar mobilidade, inclusão e autonomia.
Relator citou deslocamentos para saúde e vida cotidiana
Ao justificar o projeto, o deputado afirmou que a medida colocaria à disposição de pessoas com idade mais avançada um instrumento de política pública.
Na avaliação dele, o acesso facilitado ao transporte individual poderia ajudar idosos que precisam se deslocar para tratamentos de saúde ou para manter uma vida mais autônoma.
A afirmação representa a justificativa do relator, não um efeito já comprovado da medida.
Texto foi aprovado em comissão em 2021
A etapa mais recente mencionada pela fonte ocorreu em 2021.
Naquele ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o substitutivo com os critérios de valor, motorização, tipo de combustível e intervalo de cinco anos entre as compras.
Essa aprovação não significa que o projeto tenha se tornado lei.
Projeto aguarda relator na Comissão de Finanças e Tributação
Depois da aprovação em 2021, a proposta não concluiu sua tramitação.
Segundo a fonte, o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação, a CFT, etapa necessária para que a análise continue dentro da Câmara.
Enquanto isso não ocorrer, o texto permanece sem avançar para as fases seguintes.
Proposta ainda depende do Congresso e de eventual sanção
A isenção só poderá produzir efeitos caso o projeto complete todo o processo legislativo.
Isso exige aprovação nas etapas necessárias do Congresso Nacional e, ao final, eventual sanção presidencial.
Até que isso aconteça, as regras atuais para compra de veículos permanecem inalteradas.
Idosos ainda não podem usar benefício previsto no projeto
Pessoas com 60 anos ou mais não podem atualmente comprar carro novo com essa isenção apenas por causa da idade.
O projeto continua em tramitação e, pela versão aprovada na comissão, limitaria o benefício a carros de até R$ 70 mil, com motor de até 2.000 cilindradas e propulsão enquadrada nas regras, além de permitir uma compra a cada cinco anos.
Na sua opinião, uma isenção de IPI para pessoas com 60 anos ou mais deveria ser aprovada com esses limites de preço e motorização ou o benefício deveria seguir outros critérios? Deixe sua opinião nos comentários.
