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Apesar de não ser permitida na constituição, executivo quer liberar entrada de estrangeiros da iniciativa privada na área Nuclear
Na última quinta-feira (11/04), Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, declarou que o governo pretende liberar a mineração de urânio no Brasil em parceria com a iniciativa privada, visando acelerar o Programa Nuclear brasileiro.
Atualmente a constituição federal proíbe o envolvimento de empresas privadas por considerar a atividade estratégica do país e com o monopólio tendo que ser da União.
A intenção do governo é articular mudanças infralegais, sem a necessidade de se criar uma PEC (proposta de Emenda Constitucional) que tenha que passar pela aprovação do Congresso.
A medida visa evitar desgastes com negociações com o congresso nacional, visto que o governo sofreu derrotas recentes na tentativa de aprovar seus projetos e novos acordos tem se mostrado muito difíceis com conversações sem sucesso.
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Grupo de trabalho
Para tentar aprovar sua medida o governo instituiu um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que está estudando o tema visando possíveis mudanças na constituição para que seja possível a participação de capital privado na área Nuclear e a expectativa é que os primeiros resultados já sejam apresentados em junho.
A abertura para o capital privado sob o urânio brasileiro visa arrecadar investidores estrangeiros e até nacionais para as retomadas das obras de Angra 3.
O governo nunca escondeu que mudaria o modelo de construção da usina para que as obras sejam reiniciados o mais breve possível, o novo edital deve ser lançado até junho e a expectativa é que as obras reiniciem até o fim do ano ou mais tardar no início do ano que vem.
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