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A ANTT começou a abrir processos de suspensão cautelar contra empresas que contratam frete abaixo do piso mínimo. O alvo são reincidentes com mais de quatro autuações em seis meses. O registro no RNTRC pode ser bloqueado por até 30 dias, e a multa pode chegar a R$ 1 milhão
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) começou a abrir processos de suspensão cautelar contra empresas que pagam frete abaixo do piso legal. O foco são os contratantes com histórico repetido de infrações.
As informações foram publicadas pelo portal ND Mais em setembro de 2026, com base em comunicado do Governo Federal.
ANTT abriu processos de suspensão contra quem paga abaixo do piso
A ação da ANTT mira empresas que descumprem de forma repetida a Política Nacional de Pisos Mínimos do frete rodoviário.
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A agência iniciou oficialmente os processos de suspensão cautelar contra esses contratantes.
Regra do piso virou lei em agosto, sob ameaça de greve
imagem: NDMAIS
A fiscalização vem depois que a medida provisória do setor virou lei em agosto.
A aprovação aconteceu sob tensão, diante da ameaça de paralisação dos caminhoneiros autônomos.
Empresas com mais de quatro autuações em seis meses são o alvo
O alvo principal são as empresas que acumulam mais de quatro autuações em seis meses.
Segundo o comunicado do governo, as transportadoras notificadas terão os registros bloqueados no Diário Oficial da União.
Bloqueio do RNTRC pode durar de 5 a 30 dias
A primeira punição é a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que vai de 5 a 30 dias.
O bloqueio passa a valer 72 horas depois da publicação oficial.
Reincidência eleva a suspensão para até 45 dias
Quando a reincidência for confirmada, a suspensão do registro sobe para até 45 dias.
Cancelamento por até dois anos e multa de até R$ 1 milhão
A ANTT também prevê medidas definitivas para quem continua descumprindo o piso.
Nesses casos, o infrator pode ter o registro cancelado por até dois anos e receber multa de até R$ 1 milhão.
CIOT passa a barrar frete abaixo do piso na origem
O governo ampliou o controle com o uso obrigatório do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), agora ligado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Nas operações de carga lotação, o código não é gerado se o valor declarado for menor que o piso. Na prática, o sistema trava a irregularidade antes da viagem.
Motorista pode conferir o piso na Calculadora de Frete da ANTT
Antes de fechar a viagem, o motorista pode conferir se o valor oferecido respeita a lei na Calculadora de Frete da ANTT.
A ferramenta é gratuita e simula o valor exato do piso para cada rota.
Punições não valem para caminhoneiro autônomo contratado
As regras de suspensão e cancelamento têm um limite. Segundo a ANTT, elas não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua só como contratado para a viagem.
Ou seja, a mira da agência está em quem contrata o frete abaixo do piso, e não no caminhoneiro autônomo que faz o transporte.
Na sua opinião, as novas punições da ANTT vão fazer as empresas respeitarem o piso mínimo do frete ou o bloqueio pelo CIOT será mais eficiente? Deixe sua opinião nos comentários.
