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Nova versão: Tarifa de 10,8% de energia solar valida em 2024, módulos fotovoltaicos isentos até 2027; capacidade instalada e importação de 11,2%.
A partir de janeiro de 2024, as turbinas eólicas de até 7,5 MW e os módulos fotovoltaicos montados estarão sujeitos a uma tarifa de importação de 10,8%, de acordo com a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) divulgada nesta terça-feira. A medida, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa garantir que a produção similar no Brasil seja valorizada.
A justificativa para a imposição da tarifa de importação é que o país já possui capacidade de produção para os módulos montados e aerogeradores. Com a aplicação da tarifa, a indústria nacional poderá se beneficiar e fortalecer sua posição no mercado, contribuindo para o desenvolvimento do setor de energias renováveis. A medida também é uma forma de promover o crescimento das **importações** brasileiras no segmento de energia limpa.
Importação de turbinas eólicas e painéis solares sofrerá aumento de imposto
E a importação de turbinas eólicas e painéis solares terá um aumento significativo de imposto a partir de 2025. Todas as compras feitas no exterior terão que recolher 11,2% de imposto de importação, o que impactará diretamente a importação de equipamentos de geração de energia solar centralizada.
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A decisão terá um impacto direto nas importações de turbinas eólicas e painéis solares, com previsão de revogar 324 ex-tarifários de painéis solares que tinham redução a zero da tarifa. Além disso, as isenções para qualquer potência só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.
Para as importações de turbinas eólicas e painéis solares, a cobrança do imposto irá ocorrer num período de transição, com cotas de isenção descrescentes até 2027. As cotas serão de:
- US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024;
- US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025;
- US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e
- US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Impacto nas importações de turbinas eólicas e painéis solares
A importação de turbinas eólicas e painéis solares no Brasil corresponde a 99% de todos os módulos usados, sendo a maioria importada da China. Em 2022, as importações de turbinas eólicas e painéis solares somaram US$ 5 bilhões, evidenciando a relevância desse mercado no país.
A medida também afetou a capacidade instalada de 11,1 GW de energia solar centralizada e de 25 GW de geração distribuída. Além disso, o Gecex-Camex aumentou a capacidade mínima dos aerogeradores isentos de imposto de importação de turbinas eólicas de 3,3 MW para 7,5 MW, com a isenção tendo um prazo de um ano, visando impulsionar a produção interna desses equipamentos.
‘Constatou-se, porém, que empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto e médio prazos’, afirmou o órgão, ressaltando o potencial de desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin destacou a importância estratégica da produção de equipamentos de geração de energia solar para o país, ressaltando sua contribuição para a segurança energética e a transição ecológica para uma economia de baixo carbono.
Perspectivas para o setor de energia eólica e solar
Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam para um crescimento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no país, entre 2023 e 2026. Segundo cálculos do setor, cada incremento de 9,4 GW levaria à criação de 19 mil empregos ao longo da cadeia produtiva, sendo 6,5 mil apenas na produção dos módulos.
Fonte: EPBR
