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Com anulação de benefício fiscal, setor químico e outros setores interligados a ele correm perigo. Indústria química mencionada emitiu alerta para a demissão inicial de 85 mil empregos, após anúncio de extinção do Reiq.
No último sábado de 2021, o presidente da república Jair Messias Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) anulando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) – um benefício fiscal cedido ao setor químico desde 2013, responsável por reduzir as alíquotas de PIS e Cofins recorrentes sobre matérias-primas petroquímicas – com o intuito de compensar a desobrigação de pagamento do imposto de renda, que seria destinado à empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves, que iriam de 2022 até 2023. De acordo com o Governo Federal, a arrecadação adicional com a anulação do benefício está em torno de R$ 1,4 bilhão por ano. Com isso, o setor químico emitiu alerta para a demissão inicial de 85 mil empregos, após anúncio de extinção do Reiq.
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Consequências pós extinção do Reiq
Se a decisão de anular o Reiq não for revertida no Congresso, o setor químico também terá que fazer repasses de preços de matérias-primas utilizadas na indústria de automóveis, na construção civil, no ramo farmacêutico e na indústria têxtil.
De acordo com Ciro Marino, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), até as seringas utilizadas na vacinação da Covid-19, assim como também as máscaras de proteção e as vestimentas das equipes de técnicos e enfermeiros, que utilizam o polipropileno na confecção, terão impacto direto caso a extinção do benefício fiscal ocorra de fato.
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A edição feita pelo Governo Federal na MP de fato pegou o setor químico de surpresa, porque o assunto já fora discutido no Congresso em 2021, onde a decisão final foi a permanência do Reiq até pelo menos 2025. A Abiquim relatou que essa decisão afronta o Congresso Nacional, além de trazer insegurança jurídica ao ambiente de negócios.
Marino abriu destaque também às questões de competitividade da indústria química nacional, que atualmente importam cerca de 50% dos componentes químicos, quando na verdade o ideal seria importar apenas entre 20% e 25%. O presidente-executivo da Abiquim completou sua fala, dizendo que se essa situação não for revertida no Congresso, o setor químico irá judicializar a questão.
Setor químico corre perigo de demissão em massa após decisão do Governo Federal
De acordo com um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob encomenda da Abiquim, a extinção do Reiq ocasionará a demissão de 85 mil trabalhadores do setor químico, além de uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões.
Além disso, haverá também uma brusca queda no Produto Interno Bruto (PIB), em torno de R$ 5,5 bilhões, sem falar na inviabilização de unidades industriais no Brasil, algo que irá afetar diretamente mais de 20 indústrias químicas, entre elas a importante Braskem. No estudo encomendado pela Abiquim, fica claro que, independente do cenário, haverá perda líquida de arrecadação.
Conclusão do estudo da FGV e alerta importante da Abiquim
Todas as estimativas do estudo da FGV levam em consideração o grau de impato sobre a cadeia de valor e também de outros setores ligados ao setor químico após a decisão do Governo Federal, assim como também leva em conta o efeito da renda da eliminação do benefício fiscal de 3,65% sobre matérias-primas essenciais que são essenciais.
Por fim, a Abiquim alerta que a anulação do Reiq é um erro gravíssimo, que muito em breve terá fortes impactos em todos os setores de produção e não somente da indústria química. A MP precisa ser analisada novamente pelo Congresso Nacional, em 90 dias.
