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Com o objetivo de frear a alta dos combustíveis, o Governo Federal está desenvolvendo medidas, para que os preços da gasolina para o consumidor final seja reduzido. Uma das ideias é a redução do ICMS
Na tentativa de cortar a alta desenfreada dos combustíveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou um plano onde usa ações de empresas estatais como fundo de amortecimento. A medida apresentada pelo Governo Federal, que é apoiada pelo presidente do Fórum Nacional de Governadores e também por Wellington Dias (PR), governador do estado do Piauí, seria uma alternativa para a inflação na gasolina que não atingia tais níveis desde 1994. A medida apresentada por Guedes ainda será discutida na Câmara dos Deputados.
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Governo Federal cria alíquota única
Com o objetivo de reduzir a elevação nos preços dos combustíveis, o Governo Federal apresentou um plano para o desenvolvimento de uma alíquota única para o ICMS. Sendo assim, o preço do imposto na gasolina e outros combustíveis seria calculado com base em um período dos dois últimos anos e não quinzenalmente como acontece atualmente. O projeto já foi aprovado pela Câmera dos deputados e agora segue para o Senado.
Atualmente, o imposto sobre os combustíveis é calculado e cobrado já nas refinarias, e são cobrados por meio de uma porcentagem sobre o preço final. Atualmente, o ICMS da gasolina está na média de 25% a 34%.
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Outra mudança com a aprovação da medida, é que a taxação não acontecerá mais de forma percentual, mas sim por meio de um preço único, em reais por litro. Entretanto, para que isso seja possível, o valor não pode ultrapassar a média dos preços dos últimos dois anos.
Com a aprovação da medida criada pelo Governo Federal, caso ocorra o aumento do barril do petróleo, matéria prima da gasolina e outros combustíveis, por exemplo, como está acontecendo atualmente, o valor do imposto não aumentaria, algo que acontece no formato atual.
Redução do ICMS pode impactar em outros fatores
Entretanto, de acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e outras entidades do setor, caso seja aprovado, o projeto reduzirá em R$24,1 bilhões por ano, a arrecadação de estados e municípios.
Segundo o Capitalist, a redução poderia gerar uma intensificação negativa em vários serviços básicos oferecidos à população. De acordo com a Folha de São Paulo, alguns governadores defendem a criação de uma nova reforma tributária, como forma de diminuir o preço dos combustíveis.
OAB/SP se pronuncia sobre a medida do Governo Federal
Para Thiago Santana Lira, advogado especialista em Direito Tributário e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, o ICMS é responsável por grande parte do preço estabelecido pelos postos de gasolina na revenda aos consumidores finais. Entretanto, o tributo é o principal meio de arrecadação dos Estados e dos Municípios, e a ideia de que é preciso apenas a diminuição das alíquotas para baixar o preço dos combustíveis causará outro problema, que é a queda brusca da arrecadação ao Governo Federal.
Lira afirma ainda que não há como diminuir as alíquotas do ICMS, pois esta é uma das principais formas de arrecadação dos Estados e dos municípios na aplicação de recursos para a saúde, educação, segurança e outros setores necessários, pois o cerne do problema não está em sua incidência sobre o combustível, mas sim, nas políticas orçamentárias e estrutural de arrecadação.
