Governo Federal descarta assinar MP para taxar compras do exterior adquiridas através da Shein, Shopee e AliExpress

O Governo Federal afirma que não assinará a Medida Provisória para taxar compras feitas por consumidores da Shein, Shopee e AliExpress, aplicativos chineses que disponibilizam produtos mais baratos

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais neste sábado (21) que o Governo Federal não assinará nenhuma Medida Provisória (MP) para taxar compras do exterior feitas em aplicativos internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. A afirmação foi feita dois dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, adotar uma posição contrária à do presidente. 

Todos os detalhes sobre a decisão do Governo Federal sobre não taxar compras internacionais

De acordo com Bolsonaro, em uma publicação no Twitter e Instagram, não será assinada nenhuma MP para taxar compras em aplicativos como Shein, Shopee e AliExpress, como grande parte da mídia está divulgando, e, para que irregularidades nestes serviços sejam corrigidas, a saída deve ser a fiscalização e não o aumento de impostos.

Na última quinta-feira (19), Guedes criticou as plataformas em um evento de uma consultoria. De acordo com o ministro, os aplicativos praticam fraude por não pagarem impostos. A regra atual permite a entrada de produtos de até US$ 50, sem nenhuma taxa, desde que a venda seja dada entre pessoas físicas. De acordo com o titular da pasta em um evento da Arko Advice com o Traders Club, o objetivo da MP é que “a regra do jogo” seja pelo menos igual para todo mundo.

Não deve ser permitido lojas que estão, claramente, aplicando fraudes, que entram sem imposto, sem nada, e também afirmou que é uma fraude porque o valor do bem é falsificado.

Entenda como funciona o sistema de taxar compras da Shein, Shopee e AliExpress

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, remetentes pessoas físicas podem enviar encomendas de até US$ 50 sem a cobrança de taxas para o consumidor final residente no Brasil, como dito anteriormente.

Acima deste valor, é cobrado 60% de tributos de importação. A partir de US$ 500, é acrescentado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma tarifa de despacho aduaneiro. O presidente destaca que manipular dados ao registrar mercadorias mais caras com preço abaixo do limite estabelecido é caracterizado como evasão fiscal, tipificada como crime de sonegação.

É importante frisar, também, que sites asiáticos como Shein, Shopee e AliExpress são uma alternativa para consumidores que buscam comprar artigos infantis, aparelhos eletrônicos e roupas infantis mais baratas. Para se ter uma noção, um brinquedo com mil peças de blocos de montar, que em uma loja brasileira custa mais de R$ 330 reais, cai para R$ 39 a R$ 126 nestas plataformas online.

De onde surgiu a Medida Provisória para taxar compras internacionais?

O comércio por meio da Shein, Shopee e AliExpress tem se tornado cada vez mais popular no Brasil nos últimos anos, numa espécie de “camelódromo digital”. Sendo uma boa alternativa ao aumento de impostos, o governo federal defende a fiscalização das vendas com objetivo de evitar possíveis irregularidades.

O dono da rede de lojas Havan e aliado de longa data do atual presidente, o empresário Luciano Hang, ao lado do presidente da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, costuraram a articulação para o texto da Medida Provisória. Eles também se uniram a outros empresários do ramo.

Sendo assim, sob pressão da indústria e do varejo, o intuito seria tornar as regras para importação mais rígidas. Na receita Federal, há uma avaliação de que empresas internacionais estariam vendendo a brasileiros de forma ilegal. Outra fraude possível seria declarar o bem por um valor inferior, abaixo do limite estabelecido.