Governo federal adiciona Eletrobras nos planos de privatização

Publicado na edição de hoje (09), no Diário Oficial da União, o governo adicionou a Eletrobras e a EBC, no plano de desestatização

O conselho do Programa de Parceria de Investimentos – PPI, adicionou a Eletrobras nos planos de desestatização do governo federal hoje, nesta sexta-feira (09). Outro que foi adicionado ao plano foi a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), publicado no Diário Oficial da União.

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A desestatização da Eletrobras

Segundo o Ministério da Economia, a privatização da Eletrobras tem como principal princípio aumentar a capacidade de investimento da empresa, além de destinar parte dos recursos aos consumidores de energia e ao setor elétrico em projetos regionais. A próxima etapa é iniciar as pesquisas necessárias ao processo de capitalização da empresa.

Paulo Guedes, atual ministro da economia, diz que a privatização da Eletrobras vai garantir a injeção de recursos privados na empresa para que sejam feitos os investimentos necessários à sociedade brasileira.

Na comparação com o projeto de 2019, o texto em análise do Congresso aumentou os recursos encaminhados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passaram de 1/3 para 50%, incluindo a Central Hidrelétrica de Tucuruí.

O governo estima que essa ação de desestatizar a Eletrobras proporcionará mais de 50 bilhões de reais para o governo federal e a CDE. Também prevê o desenvolvimento de projetos além do próprio setor elétrico nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. A previsão é de que, no período de dez anos, sejam investidos 295 milhões de reais a cada ano para desenvolver ações que visem reduzir estruturalmente os custos de energia da Amazônia Legal.

Em dez anos, devem ser investidos R$ 230 milhões por ano na recuperação da bacia hidrológicas localizada na hidrelétrica de Furnas. Conforme previsto no projeto de lei anterior, estima-se que sejam investidos 350 milhões de reais a cada ano para revitalizar a Bacia do Rio São Francisco, mas com a inovação da distribuição de energia no projeto de substituição do rio.

Plano de desestatização do governo

Outras empresas, além da Eletrobras, que também entraram no plano de desestatização do governo federal. Sobre a EBC, o Ministério das Comunicações e o PPI anunciaram que a empresa recebeu em 2020 um total de R$ 398,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), e a própria empresa tem faturamento anual de 65,8 milhões de reais. As despesas do ano passado somaram 543,4 milhões de reais, e o Ministério da Fazenda no ano passado repassou à empresa R$ 88,5 milhões dos R$ 463 milhões autorizados pelo orçamento federal.

Em relação à privatização dos Correios, a CPPI optou por vender a empresa inteira ao invés de cindi-la. O conselho de administração descartou a venda de ações minoritárias do controle da aliança e optou por dois modelos: venda de ações majoritárias (o país continua sendo acionista minoritário) ou venda de 100% das ações. De acordo com o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase do estudo será implementada ao longo deste ano e irá detalhar o modelo utilizado para a privatização do setor postal.

A venda da empresa de serviços postais depende da aprovação pelo Congresso de um projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal ao setor privado. O Ministério das Comunicações citou uma lista de etapas, mas não especificou uma data. De acordo com o roteiro, espera-se discutir com a sociedade e investidores, debater com os empregados e obter a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo e os documentos legais.