Governo estuda revisão de deduções e isenções do Imposto de Renda

Com o intuito de ampliar a arrecadação tributária e tornar o novo arcabouço fiscal sustentável, o Ministério da Fazenda prepara novas iniciativas.

Entre as medidas em análise, está uma revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física. O governo tem como objetivo a taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas e a tributação de fundos de investimentos fechados.

Uma fonte com conhecimento sobre o assunto disse que a pauta do Imposto de Renda é “complicada” e por isso ainda não foi publicamente tratada. Segundo essa mesma fonte, o objetivo é que essas ações venham de maneira mais estruturada na reforma do Imposto de Renda.

Outra iniciativa em análise é a revisão das deduções fiscais de gastos com saúde. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou essa medida em dezembro de 2021, afirmando que “é o pobre que não tem especialista, é o pobre que não tem plano de saúde (…) que está pagando o tratamento que nós temos”. O mecanismo permite que os contribuintes usem a comprovação de certas despesas, como gastos médicos e educacionais, para reduzir a base de cálculo do tributo, o que tende a beneficiar principalmente pessoas de renda mais elevada.

As deduções do Imposto de Renda têm sido tema de debate de vários governos anteriores.

A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliou limitar os descontos de deduções médicas, mas a ideia não avançou. Outro ponto que entrou em estudo e não seguiu adiante foi a possibilidade de extinguir o desconto padrão de 20% para contribuintes que fazem a declaração simplificada do IR.

O governo já estimou a renúncia de 51,1 bilhões de reais com rendimentos isentos no imposto de renda da pessoa física, além de 31,3 bilhões de reais com deduções para o ano fiscal de 2024 na lei de diretrizes orçamentárias.

Além dessas medidas, o governo avalia passar a fazer cobrança periódica de Imposto de Renda.

Por meio do chamado come-cotas, de fundos exclusivos de investimento, que hoje pagam o tributo apenas no momento do resgate. Para anunciar essas medidas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo estava trabalhando em medidas adicionais de receita, que se inseriam no norte do governo de não criar ou aumentar impostos, e sim mirar aqueles que não estão pagando, mas deveriam.

O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também tentou aprovar a taxação de dividendos, mas a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso pelo então chefe da área econômica acabou travando.

O Ministério da Fazenda disse que não comentaria essas medidas estudadas. O governo tem dito que se debruçará sobre uma reforma do IR após a apreciação de uma reforma tributária sobre o consumo, que está tramitando no Congresso.