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Mais de R$ 150 milhões são liberados pelo Governo do Paraná para obras que promovem políticas públicas para mulheres e pessoas idosas.
O Governo do Paraná deu um importante passo no fortalecimento de políticas públicas para mulheres e pessoas idosas. Por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), foi publicada a Resolução nº 25/2025, que regulamenta a destinação de mais de R$ 150 milhões para investimento em obras de construção, reforma ou ampliação de equipamentos públicos voltados a esses públicos prioritários.
Os municípios interessados poderão pleitear os recursos até o dia 30 de junho de 2025.
Recursos públicos para construção de locais para mulheres e idosos
A iniciativa tem como objetivo principal apoiar os municípios na construção de estruturas que garantam acolhimento, segurança, protagonismo e qualidade de vida às mulheres e aos idosos.
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Estão entre os projetos contemplados obras como a Casa da Mulher Paranaense, espaços de acolhimento para vítimas de violência, centros de referência para atendimento feminino, além de complexos sociais voltados ao público idoso, como a “Cidade da Pessoa Idosa” e unidades de convivência.
“Para cada tipo de obra, seja construção, reforma ou ampliação, há um valor máximo possível de ser financiado pelo Estado. Caso o valor da obra ultrapasse esse limite, poderá ser considerada a contrapartida municipal”, explicou a secretária Leandre Dal Ponte.
Como os municípios podem participar?
A regulamentação publicada pela Semipi estabelece critérios claros para que os municípios possam acessar os recursos.
As prefeituras deverão apresentar o projeto arquitetônico, uma proposta detalhada de investimento, comprovação de demanda local e um plano de custeio da manutenção do espaço por pelo menos quatro anos.
No caso da Casa da Mulher Paranaense, o projeto é padronizado e fornecido pela própria secretaria, o que facilita a adesão dos municípios que atendam aos critérios mínimos, como ter mais de 10 mil habitantes e contar com um Organismo de Políticas para Mulheres (OPM).
Outros projetos disponíveis para investimento incluem:
Espaços de Acolhimento para mulheres em situação de violência, voltados para atendimento regional;
Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) ou equivalente, destinados a municípios com população superior a 20 mil habitantes;
Complexos sociais e centros de convivência para idosos, alinhados ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
Documentação obrigatória e prazos
A Resolução nº 25/2025 detalha toda a documentação exigida, conforme os artigos 12 a 14, e os procedimentos para abertura de protocolo no sistema E-Protocolo.
A comprovação da existência de OPM é obrigatória para projetos relacionados à Casa da Mulher Paranaense e espaços de acolhimento feminino.
As solicitações e dúvidas devem ser enviadas para o e-mail oficial: obras.semipi@semipi.pr.gov.br. Mais informações, incluindo modelos e orientações detalhadas, estão disponíveis no portal da secretaria: www.semipi.pr.gov.br/obras.
Investimento para construção social com foco no futuro
O investimento anunciado pelo Governo do Paraná representa uma ação concreta de fortalecimento das políticas públicas de equidade e cuidado.
Ao fomentar a construção de espaços físicos voltados à proteção e valorização de mulheres e pessoas idosas, o estado não apenas melhora a infraestrutura urbana, mas reafirma seu compromisso com a inclusão e o respeito às diferenças.
Com a abertura do prazo para habilitação, os municípios paranaenses têm agora a oportunidade de contribuir para um Paraná mais justo e acolhedor, por meio de obras que realmente fazem a diferença na vida das pessoas.
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