Governadores decidem congelar o ICMS sobre o combustível por mais 90 dias, além de estabelecer alíquota única para o diesel

A medida de fixar o ICMS e estabelecer alíquota uniforme do diesel pode auxiliar o bolso dos consumidores do combustível

No dia 22 de março, em uma reunião de governadores em Brasília, eles optaram por estender o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por mais um trimestre, além de aplicar uma alíquota única do imposto sobre o combustível diesel, segundo a lei recentemente aprovada pelo Congresso Federal e sancionada por Jair Bolsonaro, o presidente da República.

Entretanto, um dos dispositivos da lei sobre combustível, o artigo 7º da norma, apresenta uma regra de transição para congelar a cobrança do ICMS em cima da gasolina até o final deste ano, baseada na média de preços dos cinco últimos anos. Dessa forma, a regra de transição do congelamento do ICMS seria responsável por causar um desfalque ainda maior nos caixas estaduais.

Assim, os Estados precisam se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que esse dispositivo da lei de congelamento do ICMS sobre a gasolina – combustível cujo preço pode diminuir – permaneça. Os Estados argumentam que a lei acerca do ICMS sobre diesel e gasolina é inconstitucional por ir de encontro à autonomia deles, por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por colidir com a lei eleitoral, a qual restringe a concessão de privilégios durante ano de eleição.

Segundo Wellington Dias (PT), governador do Piauí – estado que possui a gasolina mais cara do país –, os Estados estimam que, a partir dessas medidas, conseguirão diminuir a perda da arrecadação do ICMS sobre o combustível de R$ 30 bilhões para R$ 14 bilhões aos Estados neste ano.

De acordo com a matéria produzida pelo veículo de notícias virtual Broadcast, a aplicação de uma alíquota única sobre o diesel pode elevar a carga de impostos cobrada em cima do combustível no Distrito Federal, em São Paulo e em outras oito Unidades Federativas, que são locais onde a taxa adotada sobre o diesel, atualmente, é mais baixa do que a de outros Estados.

A fim de impedir ou amenizar esse crescimento sobre os impostos do diesel, os secretários dos Estados analisam a possibilidade de adotar um incentivo fiscal para neutralizar a alta do combustível. Dessa maneira, o bolso do consumidor final não seria afetado, visto que os impactos recairiam nos caixas dos governadores estaduais. A fórmula para isso ainda está a ser definida, prevista para acontecer durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima quinta-feira, 24 de março.

Assista também ao trecho a seguir do jornal Jovem Pan News:

Empresas estudam potencial do HVO, o “diesel do futuro” menos poluente do que os derivados de petróleo, que pode ser responsável pela sobrevivência dos motores à combustão

O HVO é uma gota renovável no combustível de substituição do diesel. que oferece aos usuários uma redução de 90% nas emissões de gases de efeito estufa, bem como benefícios significativos na qualidade do ar. Seu status renovável é dado devido à natureza de suas matérias-primas. que geralmente são vegetais, alimentos ou resíduos animais. Além de todas essas vantagens, o HVO reduz o material particulado fino (MP) em 33%, os hidrocarbonetos (HC) em 30%, o monóxido de carbono (CO) em 24% e os óxidos de nitrogênio (NO) em 9%. Todos poluentes com elevados níveis de emissão quando o biodiesel é consumido. Para saber mais, confira esta matéria na íntegra ao clicar aqui.