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As Forças Armadas contrataram 12.681 militares aposentados para funções administrativas e de assessoria, movimentando cerca de R$ 800 milhões por ano. O modelo, que garante um aumento salarial de 30%, é alvo de debate sobre sua transparência e impacto nos cofres públicos.
De acordo com um levantamento feito pela Folha, as contratações das Forças Armadas representam 7% do total de militares inativos no Brasil, priorizando oficiais como capitães e coronéis. Esses profissionais são contratados sob o regime de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), um modelo criado nos anos 1990 e amplamente utilizado a partir dos anos 2000.
Como funciona o modelo PTTC
Os militares aposentados contratados recebem um adicional de 30% em seus salários e desempenham funções nas áreas de ensino, saúde e assessoramento. O contrato, inicialmente válido por até 24 meses, pode ser renovado por até 10 anos. Com o adicional, a média salarial de um PTTC chega a R$ 22.694, mas, no caso de oficiais-generais, pode ultrapassar R$ 47 mil.
As Forças Armadas justificam o modelo como uma forma de suprir déficits de pessoal com profissionais experientes, reduzindo custos em comparação com a contratação de militares da ativa. “A contratação assegura a presença de profissionais com vasta experiência técnica e administrativa”, destacou a Marinha em nota.
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Impacto e números
O Exército lidera em número de contratos, com 6.190 militares aposentados. A Marinha e a Força Aérea vêm na sequência, com 3.598 e 2.893 profissionais, respectivamente. Além de atuar nas próprias forças, os inativos também são alocados no Ministério da Defesa, no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e no STM (Superior Tribunal Militar).
Os dados completos sobre a atuação desses contratados, no entanto, não foram divulgados. Segundo as Forças Armadas, fornecer informações detalhadas poderia colocar em risco a segurança do Estado, argumento respaldado pela CGU (Controladoria Geral da União).
Transparência em xeque nas Forças Armadas
O levantamento também aponta falhas na transparência. Os salários com o adicional de 30% não são divulgados no Portal da Transparência, o que dificulta estimar o gasto total com pessoal. Além disso, as contratações são feitas sem processos seletivos, sendo definidas diretamente pelas cúpulas militares.
Polêmicas e reformas
No governo Lula, reformas nas regras de aposentadoria das Forças Armadas estão sendo discutidas, mas as contratações de PTTCs não foram incluídas. As mudanças se concentram na fixação de idade mínima para aposentadoria (55 anos) e no fim de benefícios controversos, como as pensões para familiares de militares expulsos.
Apesar dos argumentos de que o modelo reduz custos e garante eficiência, as contratações dos militares aposentados continuam a ser um tema sensível, especialmente em tempos de austeridade fiscal e necessidade de maior transparência no uso de recursos públicos.
