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A apreensão de veículos durante blitzes de trânsito deixou de ser uma preocupação para motoristas desde a entrada em vigor da Lei Nº 13.281/2016. Essa legislação modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eliminou a penalidade de apreensão de veículos irregulares, trazendo mudanças importantes na abordagem das autoridades de trânsito.
Antes da mudança em blitz, o CTB previa a apreensão como penalidade, o que significava que veículos irregulares poderiam ser retidos por até 30 dias, sem direito à defesa prévia. No entanto, essa prática foi revogada pela nova legislação. Atualmente, a apreensão foi substituída pela remoção, uma medida administrativa que é aplicada imediatamente, mas com a possibilidade de regularização rápida.
Mesmo com essas alterações, muitos motoristas ainda confundem remoção e apreensão. No contexto atual, a remoção é aplicada no momento da blitz, mas o veículo pode ser liberado assim que o proprietário resolve as pendências, como o pagamento de multas, licenciamento ou outras irregularidades.
Remoção não é apreensão na Blitz
A diferença entre remoção e apreensão é significativa. Enquanto a apreensão antiga era uma penalidade temporária, prevista no Artigo 262 do CTB, a remoção é uma medida administrativa que permite a regularização do veículo sem os transtornos do sistema anterior. Ou seja, se o veículo estiver irregular durante uma blitz, ele será removido, mas liberado assim que a situação for resolvida.
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Infrações graves, como dirigir sob efeito de álcool ou com a CNH suspensa, exigem a presença de um motorista habilitado para retirar o veículo do local. A retenção do veículo se mantém até que todas as condições legais sejam cumpridas.
Como regularizar veículos irregulares?
Se o veículo for removido durante uma blitz, é importante agir rapidamente. O motorista deve verificar se há multas, IPVA ou licenciamento pendentes e providenciar o pagamento. Veículos irregulares só são liberados após a quitação de todos os débitos e a regularização da situação.
Além disso, em casos como condução sob efeito de álcool, a liberação do veículo exige a apresentação de um motorista habilitado, conforme determina o CTB. Assim, estar em dia com a documentação e respeitar as regras de trânsito evita maiores complicações.
Blitz sem apreensão: um trânsito mais ágil
A revogação da apreensão busca simplificar os procedimentos e reduzir os transtornos para motoristas e autoridades. No entanto, isso não significa que veículos irregulares estão livres de consequências. A remoção e a retenção continuam sendo ferramentas eficazes para garantir a segurança nas vias e a regularidade dos veículos.
Manter a documentação em dia e evitar infrações graves é a melhor maneira de evitar problemas durante uma blitz. As mudanças na lei trouxeram mais praticidade, mas continuam exigindo atenção dos motoristas às suas obrigações legais.
