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A apreensão de veículos durante blitzes de trânsito deixou de ser uma preocupação para motoristas desde a entrada em vigor da Lei Nº 13.281/2016. Essa legislação modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eliminou a penalidade de apreensão de veículos irregulares, trazendo mudanças importantes na abordagem das autoridades de trânsito.
Antes da mudança em blitz, o CTB previa a apreensão como penalidade, o que significava que veículos irregulares poderiam ser retidos por até 30 dias, sem direito à defesa prévia. No entanto, essa prática foi revogada pela nova legislação. Atualmente, a apreensão foi substituída pela remoção, uma medida administrativa que é aplicada imediatamente, mas com a possibilidade de regularização rápida.
Mesmo com essas alterações, muitos motoristas ainda confundem remoção e apreensão. No contexto atual, a remoção é aplicada no momento da blitz, mas o veículo pode ser liberado assim que o proprietário resolve as pendências, como o pagamento de multas, licenciamento ou outras irregularidades.
Remoção não é apreensão na Blitz
A diferença entre remoção e apreensão é significativa. Enquanto a apreensão antiga era uma penalidade temporária, prevista no Artigo 262 do CTB, a remoção é uma medida administrativa que permite a regularização do veículo sem os transtornos do sistema anterior. Ou seja, se o veículo estiver irregular durante uma blitz, ele será removido, mas liberado assim que a situação for resolvida.
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Infrações graves, como dirigir sob efeito de álcool ou com a CNH suspensa, exigem a presença de um motorista habilitado para retirar o veículo do local. A retenção do veículo se mantém até que todas as condições legais sejam cumpridas.
Como regularizar veículos irregulares?
Se o veículo for removido durante uma blitz, é importante agir rapidamente. O motorista deve verificar se há multas, IPVA ou licenciamento pendentes e providenciar o pagamento. Veículos irregulares só são liberados após a quitação de todos os débitos e a regularização da situação.
Além disso, em casos como condução sob efeito de álcool, a liberação do veículo exige a apresentação de um motorista habilitado, conforme determina o CTB. Assim, estar em dia com a documentação e respeitar as regras de trânsito evita maiores complicações.
Blitz sem apreensão: um trânsito mais ágil
A revogação da apreensão busca simplificar os procedimentos e reduzir os transtornos para motoristas e autoridades. No entanto, isso não significa que veículos irregulares estão livres de consequências. A remoção e a retenção continuam sendo ferramentas eficazes para garantir a segurança nas vias e a regularidade dos veículos.
Manter a documentação em dia e evitar infrações graves é a melhor maneira de evitar problemas durante uma blitz. As mudanças na lei trouxeram mais praticidade, mas continuam exigindo atenção dos motoristas às suas obrigações legais.
Não vejo diferença significativa,
Lavagem de valores tudo na mesma coisa.kkk
Não tem nada de diferente. O veículo será furtado na blitz do mesmo jeito. Bando de sangue sugas