Ferrovia – R$ 26 bilhões em investimentos são previstos para o setor ferroviário de Minas Gerais, com geração de mais de 370 mil empregos

O governador de Minas Gerais assinou um decreto para transferir à iniciativa privada a administração de 19 ferrovias do estado. Milhares de empregos serão gerados.

Na última terça-feira, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou um decreto para transferir à iniciativa privada a administração de 19 ferrovias do estado. A expectativa é atrair cerca de R$ 26,7 bilhões para o setor ferroviário. Segundo o Governo, a exploração de linhas de menor extensão, conhecidas como “shortlines”, pode gerar mais de 370 mil empregos. Veja ainda: 100 bilhões de reais em investimentos são previstos neste ano com leilões de infraestrutura de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias

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Modelo de ferrovias assinado no estado de Minas Gerais

O desejo, segundo o Governo, é possibilitar o primeiro trecho ferroviário do País administrado no modelo de autorização, pelo qual uma empresa privada atua por conta e risco próprios. Com o movimento, o estado de Minas Gerais se antecipa ao Congresso Nacional, que ainda não aprovou o projeto de lei que permite esse tipo de regime em ferrovias federais.

 A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais já deu aval ao modelo, faltando apenas a regulamentação, despachada nesta terça, pelo governador Romeu Zema. Minas mapeou 19 projetos que, potencialmente, podem ser operados no modelo de autorização, com investimentos estimados em R$ 26,7 bilhões.

Os projetos de ferrovias a serem desenvolvidos

O Foverno do estado de Minas Gerais já planeja qual trecho de ferrovias vai estrear o novo regime: 130 quilômetros de trilhos entre as cidades de Lavras e Varginha. O projeto de ferrovias envolve a VLI Logística, que, atualmente, possui a concessão desse trecho, mas abandonou sua operação, segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Em vez de pagar uma multa ao Governo Federal, a empresa propôs à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revitalizar a ferrovia e deixá-la pronta para Minas Gerais repassá-la, em formato de autorização, a um novo operador, que já está em tratativas com o Estado.

A estimativa é de que R$ 140 milhões sejam aplicados nessa reforma da ferrovia. Marcato diz que conseguiram negociar com a VLI para que faça a renovação, porque a empresa tem de devolver o trecho renovado ou pagar a multa. Procurada, segundo o Estadão, a VLI informou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento. Com a estratégia, o Estado tenta tornar o trecho mais atrativo para o próximo operador privado, já que retira do futuro administrador o ônus de desembolsar o investimento.

Investimentos são esperados caso projeto de lei seja aprovado

Caso seja aprovado pelo Senado, o novo marco legal das ferrovias pode resultar em investimentos de R$ 25 bilhões. Caso seja aprovado nos próximos meses, o projeto de lei, que está parado desde 2018, seguirá para a Câmara dos Deputados e poderá dar andamento em diversos projetos, como construção de ferrovias, as quais seriam construídas por empresas interessadas em conectar novos destinos e reduzir custos de transporte.

O texto do projeto de lei permite a construção de ferrovias por meio de sistema de autorização sem procedimentos de concorrência. Atualmente, a operação do modelo pela empresa exige processo licitatório, que resulta em concessões. Este formato continuará existindo, e a escolha do sistema dependerá do modelo de negócio.