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Férias antecipadas podem virar dor de cabeça se você ignorar essa regra da CLT

Publicado em 01/08/2025 às 20:04
Férias antes dos 12 meses: como negociar legalmente com a empresa e não perder direitos
Férias antes dos 12 meses: como negociar legalmente com a empresa e não perder direitos
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Entenda o que diz a CLT sobre férias antecipadas e em quais casos isso é permitido por lei

A dúvida sobre tirar férias antes de completar 12 meses de trabalho é comum entre profissionais com carteira assinada. Segundo a legislação brasileira, esse direito existe, mas depende de condições específicas e da forma como a empresa conduz o regime contratual.

Pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador só adquire direito às férias de 30 dias após 12 meses de vínculo empregatício, período conhecido como período aquisitivo. Porém, existem exceções que permitem a antecipação do descanso, desde que respeitado o que prevê a legislação.

O que diz a lei sobre as férias antes de 1 ano?

Férias antecipadas podem virar dor de cabeça se você ignorar essa regra da CLT

O artigo 134 da CLT determina que o trabalhador só pode usufruir das férias após completar um ano de serviço. Esse é o tempo mínimo necessário para que o direito seja consolidado. No entanto, a empresa pode conceder férias antes desse prazo, por acordo individual ou coletivo, o que é conhecido como férias antecipadas.

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Esse modelo é comum em situações como férias coletivas, ajustes de calendário da empresa ou necessidade do próprio trabalhador. Mesmo nesse caso, o pagamento deve seguir as regras da CLT: o salário de férias deve ser quitado até dois dias antes do início do descanso, com acréscimo de 1/3 do valor.

A Reforma Trabalhista mudou alguma regra?

Sim. Com a Reforma Trabalhista de 2017, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias cada. Essa flexibilização permite maior organização tanto para a empresa quanto para o colaborador.

Além disso, o trabalhador pode vender até 10 dias de férias, convertendo parte do descanso em remuneração adicional. A empresa, por sua vez, deve avisar com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o início das férias o que continua valendo, mesmo em caso de antecipação.

Quais os direitos garantidos ao trabalhador CLT?

Férias antecipadas podem virar dor de cabeça se você ignorar essa regra da CLT

Além das férias, o regime de contratação via CLT garante uma série de benefícios legais, entre eles:

  • 13º salário
  • FGTS
  • Contribuição ao INSS
  • Licença-maternidade/paternidade
  • Seguro-desemprego
  • Estabilidade em caso de gravidez ou acidente de trabalho

Esses direitos reforçam a importância de entender o que está previsto em lei antes de aceitar ou solicitar férias antecipadas.

Você já tirou férias antes de completar 12 meses de trabalho? Acredita que a antecipação pode ser benéfica ou desorganiza a rotina da empresa? Compartilhe sua experiência nos comentário, sua opinião pode ajudar outros trabalhadores a se planejarem melhor.

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Maria Heloisa Barbosa Borges

Falo sobre construção, mineração, minas brasileiras, petróleo e grandes projetos ferroviários e de engenharia civil. Diariamente escrevo sobre curiosidades do mercado brasileiro.

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