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O setor de óleo e gás avança com novas diretrizes aprovadas pelo CNPE para exploração além das 200 milhas náuticas no regime de partilha, incluindo a oferta do Bloco Mogno
O setor de óleo e gás ganhou atenção nacional após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar, em 1º de outubro de 2025, um conjunto de diretrizes que abre caminho para exploração em áreas marítimas além das 200 milhas náuticas.
Essa decisão cria uma base de segurança jurídica para empresas interessadas em investir no pré-sal, o que coloca o Brasil em posição de destaque no cenário energético internacional, segundo uma matéria publicada.
A novidade não é apenas regulatória. A medida tem impacto direto sobre a oferta de áreas estratégicas, com expectativa de que o Bloco Mogno esteja disponível já no próximo leilão da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).
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O anúncio fortalece a percepção de estabilidade para investidores e, ao mesmo tempo, confirma o compromisso brasileiro com o aproveitamento soberano de seus recursos naturais.
Com essa decisão, o país amplia suas fronteiras de produção e garante que novas reservas possam ser exploradas de forma previsível.
Tudo isso contribui para a continuidade da expansão do setor, que segue como um dos motores da economia nacional e um atrativo relevante para o mercado internacional.
CNPE define novas regras para exploração no pré-sal
Entre as mudanças mais importantes está a permissão para incluir blocos exploratórios além das 200 milhas náuticas no regime de partilha.
Essas áreas fazem parte da chamada Plataforma Continental Brasileira, definida pelo Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC).
Na prática, isso significa que o setor de óleo e gás passa a contar com um marco regulatório capaz de assegurar estabilidade para operações em regiões que antes não estavam contempladas de maneira tão clara.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que essa decisão oferece segurança jurídica e reforça a soberania do Brasil sobre os recursos energéticos localizados no Atlântico Sul.
Segundo o ministro, dois blocos já haviam sido arrematados no regime de concessão durante o atual governo.
Agora, com as novas diretrizes, o regime de partilha também passa a ser uma realidade nessas áreas, fortalecendo ainda mais a posição brasileira no mercado global de energia.
Oferta Permanente de Partilha de Produção e o Bloco Mogno
Outro ponto de destaque é a possibilidade de oferta do Bloco Mogno, uma área de elevado potencial geológico situada no polígono do pré-sal.
Esse bloco poderá ser incluído já na próxima rodada da Oferta Permanente de Partilha de Produção, autorizada anteriormente pela Resolução CNPE nº 11/2023.
O setor de óleo e gás vê nessa decisão uma oportunidade de ampliar investimentos em áreas promissoras, com contratos que passam a ter cláusulas específicas para exploração além das 200 milhas. Isso garante previsibilidade e reduz incertezas para as empresas participantes.
Essa iniciativa não se limita apenas ao incentivo ao investimento privado. Ela também se conecta a uma estratégia maior de ampliar a produção nacional de petróleo e gás natural, fortalecendo a economia e criando novas possibilidades de desenvolvimento tecnológico para o país.
Segurança jurídica e atratividade para investidores
Um dos pontos centrais da resolução é o reforço à segurança jurídica. Os editais da OPP agora deverão incluir disposições claras que regulamentam as operações em áreas além das 200 milhas náuticas, alinhadas ao direito internacional e às diretrizes do LEPLAC.
Essa clareza nas regras é vista como fundamental para atrair novos investidores, já que dá transparência ao processo e reduz riscos legais.
Para o setor de óleo e gás, esse é um fator determinante na hora de planejar aportes bilionários e operações de longo prazo.
A medida fortalece a imagem do Brasil como um ambiente regulatório sólido e confiável, um ponto de grande relevância em um mercado global competitivo.
Além disso, amplia a previsibilidade em projetos estratégicos que podem contribuir para a expansão da produção de forma sustentável nos próximos anos.
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