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Câmara aprova isenção do IR para até R$ 5 mil e cria novas cobranças sobre alta renda e dividendos. Entidades dizem que a conta pode recair nas empresas, elevando a carga sobre o lucro.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro, o PL 1.087/2025, que zera o IRPF para salários de até R$ 5 mil e cria mecanismos de compensação focados na alta renda. O texto segue agora ao Senado.
O projeto também retoma a tributação de lucros e dividendos: haverá IRRF de 10% quando a distribuição a uma mesma pessoa física ultrapassar R$ 50 mil no mês, além de incidir sobre remessas ao exterior.
Empresários afirmam que, como consequência, a carga “sobre o lucro” medida na saída do resultado para o investidor subiria de patamar. O debate se intensificou após estudo encomendado pela Abrasca.
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A equipe econômica sustenta que a mudança melhora a progressividade sem romper o equilíbrio fiscal. Apresentações oficiais destacam o foco na isenção até R$ 5 mil e na retenção de 10% sobre dividendos.
O que muda no PL 1.087/2025: isenção, IR mínimo e IRRF de 10% sobre dividendos
O texto aprovado concede desconto na fonte para zerar o IR de quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria um imposto mínimo para rendas muito altas, com alíquota efetiva adicional de até 10%.
Em paralelo, o projeto tributa dividendos acima de R$ 50 mil por mês para a mesma pessoa física, à alíquota de 10%, sem deduções no momento da retenção. O valor retido pode ser abatido na declaração anual.
A mesma alíquota se aplica a lucros e dividendos remetidos ao exterior, ponto sensível para investidores estrangeiros.
A justificativa oficial é ampliar a progressividade do IRPF e corrigir distorções. Em nota técnica, o governo descreve os eixos da proposta e detalha os parâmetros de isenção e da nova retenção.
Estudo da Abrasca projeta carga “sobre o lucro” de 40,6% e até 48% para financeiras
Levantamento conduzido por PwC para a Abrasca estima que, ao somar IRPJ/CSLL no nível corporativo com o novo IRRF na distribuição de lucros, a alíquota efetiva média para empresas não financeiras no Lucro Real subiria para 30,77%. Isso equivaleria a 40,6% em alíquota nominal, “a maior carga do mundo sobre lucros empresariais”, diz o relatório.
Para instituições financeiras, a faixa projetada chegaria a até 47,98% na métrica de tributação integrada entre empresa e investidor, por conta da CSLL mais alta do setor.
Segundo a entidade, a elevação reduziria o retorno do investimento no país em comparação à média da OCDE, pressionando decisões de alocação de capital e o Investimento Estrangeiro Direto (IED).
A Abrasca vem publicando comunicados e eventos técnicos sobre dividendos e seus impactos, mantendo a crítica central ao desenho do PL.
Comparação internacional: onde o Brasil ficaria no ranking de tributação corporativa
A média global/OCDE para a alíquota estatutária de imposto corporativo gira em ~23% nas leituras mais recentes. Esse patamar é referenciado por estudos internacionais e pela literatura da própria OCDE.
Com a integração entre imposto na empresa e retenção na distribuição usada pela Abrasca, o Brasil ultrapassaria a casa de 40% na métrica “tributação total sobre o lucro distribuído”. É essa abordagem que embasa a afirmação de “maior carga do mundo” no estudo.
Críticos ponderam que metodologias variam entre países (ex.: creditação de imposto corporativo no IR da pessoa física e tratados para evitar bitributação), o que exige cuidado ao comparar. Ainda assim, a tendência internacional recente não tem sido de aumentos fortes da alíquota corporativa.
Reação do setor produtivo: Fiep sugere taxar “bets” em 15% como compensação
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) apoia ampliar a isenção do IRPF, mas alerta que transferir a conta às empresas pode afastar investimentos. Como compensação, a entidade propõe alíquota de 15% sobre a receita bruta das apostas de cota fixa (bets).
A ideia é aplicar uma tributação seletiva a um segmento de alta lucratividade e hoje considerado subtributado, evitando onerar o Lucro Real e cadeias industriais. O tema ganhou espaço no debate público conforme avançou a votação.
Parlamentares também apresentaram emendas para endereçar a compensação com CIDE sobre apostas, alternativa discutida na Câmara durante a tramitação do PL.
O governo e a relatoria sinalizam abertura para ajustes no Senado, mas defendem manter a progressividade e a retenção de dividendos como pilares da reforma da renda.
E você, o que pensa? A retenção de 10% em dividendos é o caminho mais justo ou empurra a conta para quem investe e produz? Tributar “bets” em 15% faz sentido como compensação ou desvia o foco? Deixe seu comentário e explique qual modelo você considera mais equilibrado para o Brasil.
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