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Estaleiros preparam carta que alerta o governo para os riscos da aprovação da Medida Provisória que isenta os impostos na compra de navios estrangeiros novos e usados para uso na cabotagem.
O Projeto de lei do senador Alváro Dias (PODE-PR) continua dando o que falar no mercado da construção naval, a ponto do Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria de Construção naval), reunir seus representantes e protocolarem, na última quarta-feira 12/06), uma carta ao Ministério da Infraestrutura.
O teor da carta é a imediata contrariedade á medida provisória que permite a importação de navios novos ou usados para uso na cabotagem (navegação entre portos de um mesmo país), elaborada pelo senador do Paraná.
Segundo o Sinaval a medida altera drasticamente o atual marco regulatório do setor naval, que rege há 20 anos a navegação brasileira (lei 9432/1997).
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A isenção de impostos na compra destes navios (II, PIS, Cofins e ICMS) alteraria não só regras que foram discutidas por partes interessadas durante incontáveis reuniões, mas também traria prejuízos aos estaleiros e á toda a cadeia produtiva.
Sem contar, logicamente, que seria um baque á geração de emprego e renda do país, pois seria um obstáculo a mais na retomada do setor.
A carta protocolada
A carta foi endereçado ao ministro Tarcísio Freitas e foi assinada pelo presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, que declarou ainda que o cancelamento da medida é de extrema importância para evitar ainda mais prejuízos a Indústria naval no momento em que seus estaleiros lutam pela sobrevivência.
O setor já chegou a empregar mais de de 80 mil pessoas, mas após a crise que começou em 2014, fez com que os estaleiros perdessem 63 mil postos de trabalho, segundo dados do Sinaval.
O Sinaval, além de entregar a carta no Ministério da Infraestrutura também pediu uma audiência para descrever suas posições em relação a medida provisória em questão.
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