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Texto propõe transformar em contravenção penal a repetição de infrações por uso de equipamentos que aumentem ruído dos veículos, segundo deputado
Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer endurecer as punições para motoristas que insistem em circular com veículos barulhentos.
A proposta, protocolada como PL 4573/2025, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para transformar em contravenção penal a reincidência em infrações ligadas ao uso de escapamentos adulterados, silenciadores defeituosos ou outros equipamentos que aumentem o ruído além do permitido.
Atualmente, conduzir um veículo nessas condições é considerado apenas infração de trânsito.
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Caso o projeto seja aprovado, quem repetir a prática poderá receber pena de prisão simples de 15 a 30 dias ou pagar multa de R$ 1.000, valor que dobrará em caso de nova reincidência.
Reincidência passa a ser crime
A proposta cria um novo artigo no CTB, o 312-C, para enquadrar como contravenção penal os casos de reincidência nessas infrações descritas no artigo 230 do código.
Segundo o texto, o objetivo é coibir práticas que, de acordo com o autor, vêm se tornando comuns em diversas cidades brasileiras, especialmente entre motociclistas e condutores que removem ou alteram os silenciadores para gerar ruídos mais altos.
Kataguiri afirma que a atual punição administrativa não tem sido suficiente para impedir a repetição dessas condutas.
Para ele, só a possibilidade de prisão e de responsabilização criminal pode fazer com que os motoristas deixem de modificar seus veículos de forma irregular.
Ruído afeta saúde e segurança
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o barulho excessivo causado por escapamentos adulterados prejudica o sossego público, interfere no descanso noturno da população e provoca impactos na saúde auditiva e mental.
Além disso, argumenta que o excesso de ruído também representa risco à segurança no trânsito, já que pode distrair outros condutores e dificultar a percepção de sons importantes do ambiente viário.
Caso aprovado pelo Congresso, o projeto entrará em vigor 30 dias após sua publicação. Até lá, seguirá em análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário.
Ja vem tarde essa lei! Esses motoqueiros transformaram as ruas num inferno. Cana e multa neles!!