O caso é de Araçatuba, no interior de São Paulo, e foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Os desembargadores mantiveram a condenação por estelionato e falsidade ideológica, citaram seis documentos com declarações falsas e trocaram a pena de prisão por prestação pecuniária de 50 salários mínimos
Uma empregada doméstica de Araçatuba, no interior de São Paulo, acreditava estar apenas assinando documentos ligados a negócios imobiliários. Os dados dela e do filho, porém, foram usados para abrir contas bancárias e contratar empréstimos em nome de outra pessoa, em valores que ultrapassaram R$ 1,3 milhão.
As informações foram publicadas pelo portal ND Mais em 6 de setembro de 2026, em texto assinado por Leandra da Luz, com base em decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Documentos foram apresentados como papéis de negócios imobiliários
Foto: drazen_zigic
Segundo os autos, a mulher assinou os documentos porque acreditava que eles faziam parte de negócios imobiliários do casal.
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Foi essa explicação que a levou a colocar a assinatura nos papéis.
Mulher e filho apareceriam apenas como testemunhas
De acordo com o TJSP, os documentos eram apresentados como papéis em que ela e o filho figurariam como testemunhas.
A situação envolveu, portanto, duas vítimas: a empregada doméstica e o próprio filho, cujos dados foram utilizados no mesmo contexto.
Dados foram usados para abrir contas bancárias
Depois de assinados, os documentos foram relacionados à abertura de contas bancárias.
As contas, por sua vez, abriram caminho para a contratação dos empréstimos.
Empréstimos em nome das vítimas passaram de R$ 1,3 milhão
O valor total dos empréstimos contratados com os dados da mulher e do filho ultrapassou R$ 1,3 milhão.
Caso chegou à Justiça e virou condenação por dois crimes
O processo terminou com a condenação de um homem por estelionato e falsidade ideológica.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que havia provas suficientes para manter a condenação pelos dois crimes.
Relator apontou aproveitamento da confiança e da pouca instrução
O relator do caso, desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, considerou que o homem se aproveitou da confiança das vítimas e também da pouca instrução delas.
Seis documentos com declarações falsas pesaram na decisão
Outro ponto levado em conta pelo relator foi a existência de seis documentos com declarações falsas.
Esse conjunto ajudou a sustentar o aumento da punição aplicada.
Pena subiu para três anos e oito meses de reclusão
Com base nesses fundamentos, a 3ª Câmara de Direito Criminal do TJSP aumentou a pena para três anos e oito meses de reclusão.
Decisão foi unânime na 3ª Câmara de Direito Criminal
O julgamento teve resultado unânime e contou também com a participação dos desembargadores Luiz Antonio Cardoso e Toloza Neto.
Prisão foi substituída por restrições de direitos
Apesar da condenação e do aumento da pena, a prisão foi substituída por restrições de direitos.
Na prática, o homem não cumprirá a pena em regime fechado.
Prestação pecuniária às vítimas equivale a 50 salários mínimos
Entre as restrições fixadas está o pagamento de uma prestação pecuniária às vítimas equivalente a 50 salários mínimos.
A decisão também estabeleceu 10 dias-multa.
Processo contra a esposa tramita separadamente
O processo movido contra a esposa do homem foi separado e tramita de forma independente, segundo o ND Mais.
Assim, enquanto a condenação por estelionato e falsidade ideológica já foi definida na 3ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, a apuração envolvendo a outra acusada segue o próprio caminho na Justiça.
Na sua opinião, a substituição da prisão por prestação pecuniária de 50 salários mínimos é punição suficiente para quem usou os dados de terceiros em mais de R$ 1,3 milhão em empréstimos, ou o caso pedia pena de prisão? Deixe sua opinião nos comentários.
