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Eike deverá pagar R$ 116 milhões a vista, assim que o acordo for homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O resto do montante poderá ser pago ao longo de 4 anos.
Dos 800 milhões de reais em multa a ser pago por Eike Batista no acordo feito na segunda-feira (23/3) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o primeiro montante no valor de 116 milhões da delação premiada poderá ser destinado ao Ministério da Saúde em combate ao novo coronavírus. A empresa brasileira de perfuração Perbras contrata para vagas em Macaé, Bahia, Espírito Santo e Campos dos Goytacazes
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E o que Eike Batista revelou no acordo fechado ontem pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Rufino e que será assinado até sexta-feira?
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O ex-homem mais rico do Brasil detalhou a PGR depois de uma longa negociação as operações irregulares com os bancos: JP Morgan, Goldman Sachs, BTG Pactual, ItaúBBA, Morgan Stanley e Credit Suisse, no valor total de cerca de US$ 1 bilhão. As irregularidades foram feitas feitas num longo período — tanto no seu auge, quando chegou a ser a sétima maior fortuna do mundo, como nos anos de derrocada do império X.
O fechado em 800 milhões de reais, ainda deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Deste total, Eike deverá pagar R$ 116 milhões a vista. O resto do montante poderá ser pago ao longo de 4 anos. Este é o primeiro acordo de delação da gestão do PGR, Augusto Aras. Aras pretende destinar o primeiro montante pago ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.
Além da multa, o empresário cumprirá pena de quatro anos, sendo um em regime fechado, dois no regime semiaberto e um ano em prisão domiciliar. Atuam na defesa do empresário os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Rufino.
Casos antigos
Foi em 2013 que os negócios de Eike Batista entraram em crise e ele começou a deixar o controle das companhias e vender o patrimônio.
O empresário foi preso em janeiro de 2017. À época fora do país, ele chegou a ser considerado foragido quando policiais federais tentaram cumprir o mandado de prisão e não encontraram o empresário em sua casa — a PF pediu pediu a inclusão do nome de Eike na lista de procurados da Interpol.
No caso, o dono do Grupo EBX, foi acusado pelo MPF de participar de um esquema de propinas liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Eike e Flávio Godinho, seu braço direito no Grupo EBX, foram acusados de lavagem de dinheiro por terem pago US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios no Rio de Janeiro, usando uma conta fora do país. Os três também são suspeitos de ter obstruído as investigações.
Em 2018, Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão por pagar propina a Sérgio Cabral. A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acolheu denúncia contra o empresário por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Já no ano passado, por ordem de Bretas, o empresário foi preso em um desdobramento da “lava jato”. Ao conceder Habeas Corpus, a desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, criticou a prisão. Ela afirmou que a prisão não pode ser usada como “ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”.
Em outro caso, Eike também foi condenado a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. Ele já havia sido absolvido de pagar uma multa de R$ 21 milhões relacionada ao mesmo caso e imposta pela Comissão de Valores Mobiliários. A decisão de absolvê-lo foi do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, do Ministério da Economia.
