A perfuração acontecia em uma propriedade de Umuarama quando a Polícia Ambiental encontrou o poço tubular sem anuência prévia e sem o cadastro obrigatório. O responsável recebeu duas multas que somaram R$ 15 mil e ainda passou a responder a dois procedimentos criminais
Idoso de 70 anos, dono de uma propriedade, começou a perfurar um poço tubular para captar água subterrânea em Umuarama, no Paraná. Uma denúncia anônima, porém, levou a Polícia Ambiental até o imóvel.
A fiscalização encontrou a perfuração em andamento e descobriu que o responsável não possuía a anuência prévia necessária. Os policiais também identificaram a ausência do cadastro exigido pelo Instituto Água e Terra, o IAT.
Fiscalização encontrou poço em construção
As equipes ambientais chegaram à propriedade depois de receberem informações sobre uma possível perfuração irregular.
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Durante a vistoria, os policiais encontraram um poço tubular ainda em construção. A estrutura seria utilizada para retirar água do subsolo.
Os agentes solicitaram os documentos necessários para executar o serviço. O proprietário, entretanto, não apresentou a anuência prévia exigida para começar a obra.
A falta dessa autorização transformou uma intervenção particular em uma ocorrência ambiental. Mesmo dentro de uma propriedade privada, a perfuração precisava cumprir as exigências do órgão estadual.
Proprietário iniciou obra sem anuência
O dono do imóvel pretendia utilizar o poço para captar água subterrânea dentro da propriedade.
A finalidade da estrutura, porém, não eliminava a obrigação de obter autorização antes da chegada dos equipamentos e do início da perfuração.
A anuência prévia permite que o IAT avalie a localização do poço e as condições técnicas planejadas para a obra.
O responsável deveria ter solicitado esse documento antes de permitir o começo da escavação. A fiscalização constatou que essa etapa não havia sido cumprida.
Cadastro obrigatório também estava ausente
A falta de anuência não foi a única irregularidade encontrada durante a fiscalização.
Os policiais também descobriram que o responsável não possuía o cadastro previsto na Portaria IAT nº 143/2021.
A norma regulamenta a atuação de empresas, profissionais autônomos e responsáveis por serviços relacionados à hidrogeologia e à construção de poços tubulares.
Como as exigências eram diferentes, a ausência dos documentos resultou em duas autuações separadas.
Duas multas chegaram a R$ 15 mil
Após constatar as irregularidades, a Polícia Ambiental aplicou uma multa de R$ 5 mil ao responsável pela obra.
A segunda autuação alcançou R$ 10 mil. Juntas, as duas penalidades chegaram a R$ 15 mil.
As multas ampliaram o prejuízo relacionado à perfuração. A fonte não informou quanto o proprietário havia investido em equipamentos, profissionais ou preparação do terreno.
Também não há informação sobre a profundidade alcançada pelo poço ou se a estrutura chegou a encontrar água antes da chegada dos policiais.
Caso gerou dois procedimentos criminais
A fiscalização não terminou com a aplicação das multas administrativas.
O responsável recebeu dois termos circunstanciados de infração penal relacionados à Lei de Crimes Ambientais.
Dessa forma, o proprietário passou a enfrentar consequências administrativas e criminais pela execução da atividade sem os documentos exigidos.
A ocorrência reforça a necessidade de consultar o órgão responsável antes de iniciar a perfuração de um poço, mesmo quando a obra acontece dentro de uma propriedade particular.
Anuência não autoriza captação da água
A autorização para perfurar o solo não concede automaticamente o direito de utilizar a água encontrada.
Primeiro, o proprietário precisa obter a anuência prévia para executar a abertura do poço tubular.
Depois da perfuração, o responsável deve apresentar os dados técnicos da estrutura e solicitar a outorga ou o enquadramento aplicável à captação.
Na prática, a regularização possui duas etapas diferentes: a permissão para construir o poço e a autorização para retirar água subterrânea.
Quem inicia a obra sem cumprir essas exigências pode enfrentar multas, interrupção do serviço e consequências criminais.
Na sua opinião, uma multa de R$ 15 mil é proporcional para uma obra iniciada sem anuência ambiental ou a primeira medida deveria ser apenas a suspensão até a regularização? Deixe sua opinião nos comentários!
Acho um absurdo tal multa, num país podre de corrupção qualquer multa sem danos algum a sociedade ou a nação é uma vergonha, o país é explorado, roubado por políticos e estrangeiros em tudo que possuímos e ninguém faz absolutamente nada , o falta de respeito e de vergonha, misericórdia 🙏🏼
Isso tudo, só pro governo ganhar dinheiro e as empresas de abastecimento não deixarem de ganhar por ele ter aberto um poço que diminuiria sua conta de água e talvez ajudasse a diminuir a de vários vizinhos tbm inclusive o fofoqueiro.