Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
3 min de leitura
0 comentários
Projeto de Lei do deputado Sargento Portugal busca impedir que cidadãos e servidores compartilhem a localização de blitzes e operações policiais em apps e redes sociais, protegendo agentes e aumentando a eficácia das fiscalizações.
Um novo Projeto de Lei (PL 3144/2025) apresentado pelo deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) propõe coibir o compartilhamento em tempo real da localização de blitzes e operações policiais em redes sociais, aplicativos de navegação e outros meios digitais.
A proposta, que atinge tanto cidadãos quanto servidores públicos, tem como objetivo proteger agentes de segurança, reduzir riscos e tornar as fiscalizações mais eficazes.
De acordo com o parlamentar, a divulgação antecipada das operações tem se tornado comum e coloca em risco tanto os profissionais de segurança quanto a população, além de comprometer o objetivo das fiscalizações, que é coibir crimes e infrações de trânsito.
-
Mulher saca empréstimo consignado em caixa eletrônico e juiz reconhece alegando que senha e biometria é valido
-
União estável: cartórios agora fazem algo que antes só juiz podia e muda dinâmica tradicional
-
Funcionário ganha US$ 38 milhões na loteria, mas um juiz o obriga a dividir o prêmio com os 5 colegas de trabalho que participavam do bolão
-
TJ-SC decide que comprador que quitou 97% do imóvel não tem direito à transferência por falta de pagamento integral do contrato
“As blitzes são planejadas para garantir que as leis sejam cumpridas e que ilícitos como armas, drogas e veículos roubados sejam identificados. Divulgá-las antes das ações representa um risco para todos”, explica Sargento Portugal.
O que muda com o PL 3144/2025?
O projeto determina que ninguém poderá divulgar a localização das operações policiais, incluindo membros de órgãos públicos e cidadãos comuns.
Além disso, empresas de aplicativos de navegação e provedores de internet serão obrigadas a remover funções que permitam o compartilhamento em tempo real dessas informações.
A proposta estabelece pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para quem desrespeitar a norma.
Servidores públicos que cometerem a infração podem ter a pena aumentada em até metade, reforçando a responsabilidade sobre dados sensíveis e estratégicos.
Por que o PL é necessário?
O compartilhamento de blitzes e operações em tempo real tem causado sérios problemas de segurança pública, segundo a justificativa do projeto.
Ao serem divulgadas previamente, essas operações perdem efetividade, e criminosos conseguem se antecipar às ações, dificultando a fiscalização e aumentando o risco de incidentes.
Apesar de o Código Penal já considerar crime a divulgação de informações sigilosas, a interpretação judicial tem divergido, e o avanço das redes sociais e apps de navegação exige uma atualização legal.
O PL busca, assim, oferecer segurança jurídica e proteger tanto os agentes quanto a população.
Repercussão e próximos passos
Especialistas em segurança pública e trânsito apoiam a medida, destacando que evitar o compartilhamento de informações sobre blitzes e operações é fundamental para a proteção de todos.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
Se aprovada, a lei garantirá maior eficiência nas fiscalizações, dificultando que infratores escapem das operações e reforçando a segurança de agentes em campo.
Além disso, a atualização legal é vista como necessária diante do crescimento do uso de tecnologias digitais e redes sociais, adaptando a legislação às novas formas de comunicação.
Com informações do Portal do Trânsito.
-
Uma pessoa reagiu a isso.