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Distribuidoras e refinarias tradicionais pressionam governo por fim de benefícios a importadores. Setor alega que incentivos fiscais favorecem concorrência desleal e encarecem combustíveis no Norte do país.
O embate entre distribuidoras e refinarias tradicionais e importadores de combustíveis ganhou força após a publicação de um estudo pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). A entidade, que representa as maiores empresas do setor, defende que os benefícios previstos na reforma tributária — em especial a isenção de IBS/CBS — sejam concedidos apenas a quem realmente refina petróleo, excluindo grupos que atuam unicamente como importadores.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o alvo principal da ofensiva é a Atem, controladora da Refinaria da Amazônia (Ream), adquirida em 2022. Para o IBP, a prática ameaça a concorrência, gera perdas bilionárias ao erário e penaliza os consumidores da Região Norte com preços mais altos.
O que pedem as distribuidoras e refinarias tradicionais
A proposta enviada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) exige mudanças nas regras do Processo Produtivo Básico (PPB) aplicadas à Zona Franca de Manaus. Na prática, o pedido busca restringir o alcance dos incentivos, garantindo que só empresas que mantenham operações de refino ativo tenham acesso à isenção tributária.
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De acordo com o IBP, as vantagens fiscais concedidas à Atem causaram uma perda de arrecadação de R$ 1,3 bilhão e resultaram em forte concentração de mercado. Em março de 2025, a empresa teria alcançado 72% do mercado de diesel no Amazonas, efeito considerado desproporcional pelos concorrentes.
Impacto direto sobre os consumidores
O estudo do IBP também aponta que a política de benefícios teria custado caro à população. Apenas em 2024, estima-se que os consumidores da Região Norte pagaram R$ 650 milhões a mais em combustíveis, reflexo da redução da concorrência local e da falta de estímulo à retomada do refino.
O próprio Ministério de Minas e Energia (MME) já demonstrou preocupação. Em ofícios enviados ao Cade e à Polícia Federal, o ministro Alexandre Silveira solicitou apurações sobre a paralisação prolongada da refinaria de Manaus, alertando para o risco de que a unidade tenha sido comprada apenas para operar como um terminal de importação.
Concorrência e riscos ao abastecimento
Para distribuidoras e refinarias tradicionais, a situação pode comprometer a segurança energética da Região Norte. A Ream é a única refinaria do Amazonas, e sua ociosidade força o transporte de combustíveis por longas distâncias, aumentando custos logísticos e criando vulnerabilidade no fornecimento local.
Enquanto isso, a Atem tem ampliado participação de mercado justamente com base na importação de combustíveis, operação mais barata do ponto de vista tributário, mas vista por críticos como um modelo que desestimula a produção nacional.
O impasse entre distribuidoras e refinarias tradicionais e importadores deve marcar as próximas discussões regulatórias em Brasília. De um lado, empresas exigem isonomia tributária e estímulo à atividade de refino. De outro, grupos beneficiados pelos incentivos defendem sua legalidade e eficiência.
E você, acredita que os incentivos aos importadores prejudicam a concorrência e os consumidores ou representam uma alternativa viável para reduzir custos no setor? Deixe sua opinião nos comentários — sua experiência ajuda a enriquecer o debate.
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