Disputa dos portos: Governo do ES propõe nova lei do Mercado Livre de Gás e redução de ICMS do combustível bunker para aumentar atividade portuária no estado

A redução do ICMS vai fazer com que o combustível de navegação (bunker) tenha, no Espírito Santo, o menor preço do Brasil, atraindo mais navios para o estado.

Com objetivo de fortalecer o crescimento econômico e aumentar competitividade do Espírito Santo, governo estadual propõe a criação da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás e a redução de ICMS do combustível bunker, se aprovado o ES terá o menor preço do país, atraindo mais navio para a região. Outra boa notícia para o estado, 5500 empregos para o Espírito Santo entre as fases de construção e operação da maior usina termelétrica da América Latina e complexo portuário Petrocity

Na última quarta-feira (19/08) o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou em evento virtual, o encaminhamento à Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que visam a fortalecer o crescimento econômico no Espírito Santo.

Um dos projetos trata da criação da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás; o outro reduz a alíquota do ICMS de combustível para navegação de 17% para 12%. O objetivo é fortalecer o crescimento econômico e aumentar competitividade do estado.

A presidente da Federação da Indústria do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, participou da solenidade online e destacou a importância dos dois projetos. “Os dois projetos fortalecem o mercado de energia do Estado. A Nova Lei Estadual do Mercado Livre do Gás e a Redução de ICMS para o combustível para navegação, o chamado Bunker Marítimo, favorecem a navegação de cabotagem e também estão alinhados com o projeto federal da BR do Mar”, ressaltou Cris Samorini.

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O governador Renato Casagrande ressaltou a importância dessa iniciativa. “São projetos importantes, pois buscamos fazer com que o Espírito Santo se coloque de forma competitiva nacional e internacionalmente. Não temos uma infraestrutura totalmente adequada que nos leve a uma logística competitiva. Por isso, temos a necessidade de investimentos em portos. Estamos com a concessão da Codesa em debate, ansiosos para que o Porto da Imetame se inicie e os outros portos também, que são todos importantes para nós. A dragagem do Porto de Vitória se consolidou, aumentou a capacidade dos navios que entram, mas sabemos que tem sua limitação. Resolvendo a questão do óleo de navegação podemos buscar mais qualidade e que a gente possa se consolidar na navegação de cabotagem”, pontuou Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, lembrou que a navegação de cabotagem é um modal de transporte com um grande potencial de crescimento no Brasil e no Espírito Santo. “Hoje o combustível representa, em média, 35% do custo da viagem de um navio de cabotagem. Reduzir a alíquota é uma oportunidade de baratear nossos produtos em outros estados e fazer com que os insumos cheguem mais baratos ao Espírito Santo”, comentou.

“Com isso, ganha a cadeia produtiva e distributiva no Espírito Santo. Ganham também a agricultura, a indústria, o setor atacadista e o logístico. A redução da alíquota vai fazer com que o combustível de navegação tenha, no Espírito Santo, o menor preço do Brasil”, acrescentou o secretário da Fazenda.