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Secretário do MME: é preciso reduzir os custos em toda a cadeia do gás natural para impulsionar o programa Gás para Empregar.
Um dos desafios enfrentados no Brasil hoje é a questão dos custos de acesso à infraestrutura de gás natural. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, destacou que esses custos tornam inviáveis os projetos gás-químicos, como as plantas de fertilizantes que utilizam o gás como matéria-prima. Esse cenário foi discutido durante sua participação em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.
O secretário ressaltou que mesmo se o gás natural fosse obtido de graça, o valor estimado de escoamento e tratamento é de US$ 7,4 o milhão de BTU, o que já inviabiliza a viabilidade de projetos no setor gás-químico.
Além disso, a situação demanda atenção para questões relacionadas às instalações e estrutura de distribuição do gás, que impactam diretamente na logística e rede de escoamento. Esses são fatores que precisam ser considerados para buscar soluções que tornem viáveis os projetos gás-químicos no país.
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Portanto, é fundamental buscar alternativas para reduzir os custos e otimizar a infraestrutura de gás natural no Brasil.
A reinjeção de gás natural e a infraestrutura do país
O secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, durante a audiência, os resultados preliminares dos grupos de trabalho do programa Gás para Empregar – que promete aumentar a oferta de gás a preços competitivos para a reindustrialização do país. Os relatórios com as conclusões das discussões técnicas ficaram para 2024.
Pietro Mendes destaca que um dos primeiros gargalos identificados no Gás para Empregar foi a dificuldade que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) tem de vender o gás que cabe à União nos contratos de partilha ‘além da cabeça do poço’. Os custos de acesso à infraestrutura de escoamento e processamento são algumas dessas dificuldades.
Segundo o MME, o gás chega hoje ao consumidor final ao custo de US$ 20 o milhão de BTU, mas o preço da molécula, em si, responde por cerca de 23% desse valor. O restante é o custo da infraestrutura (escoamento, processamento, transporte e distribuição) e impostos.
‘Precisamos avançar nas outras etapas da cadeia para reduzir o custo do gás’, defendeu Mendes.
‘Ao ter que pagar US$ 7 o milhão de BTU [no escoamento e processamento] se reduz a atratividade de fazer a exportação do gás e torna mais economicamente [atrativo] a reinjeção’, completou.
O secretário do MME conta que, nas discussões do Gás para Empregar, foram identificados uma série de fatores que dificultam e encarecem o acesso à infraestrutura do gás hoje.
No escoamento e processamento:
- falta transparência sobre o acesso às instalações, como informações como capacidade disponível;
- não há definição sobre a remuneração para acesso às infraestruturas, nem clareza sobre os custos, depreciação e operação de ativos;
- falta clareza sobre o processo de ampliação de capacidade existente por terceiros;
- não há planejamento sobre a ampliação da capacidade existente ou construção de novas infraestruturas;
- falta coordenação entre operadores de campos offshore para construção de gasodutos de escoamento e unidades de processamento;
- há um empilhamento de custos de todos os elos da cadeia; e esses custos são elevados;
- há pouca ou nenhuma margem para negociação de contratos mais flexíveis (de curto prazo) e de penalidades; e essas penalidades muitas vezes são desproporcionais e cumulativas (se propagam nos demais elos);
- essas penalidades viram receitas para o proprietário, sem se converterem em melhoria do sistema;
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No processamento, especificamente:
- há praticamente um único grande comprador dos líquidos do gás natural, que adquire cargas com descontos;
- operação é complexa e risco é assumido por terceiros que acessam a infraestrutura;
- não há negociação de acesso a refinarias;
- processamento não é contratualmente integrado (ou seja, o contrato de acesso é por UPGN)
E no transporte:
- falta previsibilidade na definição das taxas de retorno (WACC);
- indefinição dos valores das Bases Regulatórias de Ativos (BRAs)
- não houve processo de revisão tarifária
- riscos de by-pass de fontes de suprimento (saídas de térmicas, construção de usinas isoladas do sistema) e elevado risco de aumento de tarifas;
- altos valores de penalidades
‘
Fonte: EPBR
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