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Decisão derruba liminar que suspendia atividades da Empabra na região histórica: Prefeitura promete recorrer e intensificar fiscalização!
A Justiça autorizou o retorno das operações da mineradora Mineração Pau Branco LTDA (Empabra) na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão derruba a liminar que interditava as atividades da empresa devido a denúncias de irregularidades. Agora, a Prefeitura de BH promete recorrer e intensificar a fiscalização no local para garantir a proteção ambiental, de acordo com otempo.
A polêmica decisão judicial
A autorização para a retomada das atividades da mineradora veio da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. A Prefeitura de BH, em nota emitida na noite de quinta-feira (13 de junho), afirmou estar avaliando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. “Estamos estudando quais ações podemos tomar diante dessa decisão judicial que permite a operação da empresa na Serra do Curral“, declarou a PBH.
Os fiscais ambientais da prefeitura identificaram indícios de mineração ilegal na Mina do Corumi, o que motivou a interdição inicial. A operação contou com a participação de servidores das Secretarias de Meio Ambiente e Política Urbana e da Guarda Municipal. A mineradora, notificada por crime ambiental gravíssimo, com uma multa prevista de quase R$ 65 mil. Caso a mineradora realmente esteja errada, acharia justo esse valor ?
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Mineração ilegal e denúncias de moradores
A fiscalização da Prefeitura de BH foi motivada por denúncias de moradores da região que observaram a movimentação de caminhões. Segundo a prefeitura, durante a vistoria realizada em 6 de maio, foram identificados depósitos de minério fino, desassoreamento das estruturas de drenagem, e atividades de retirada de minério sem o devido licenciamento ambiental.
O local, situado no bairro Cidade Jardim Taquaril, é uma área de tombamento municipal da Serra do Curral. A mineração ilegal levantou preocupações sobre a preservação desse patrimônio histórico e ambiental de Belo Horizonte. “Os moradores estavam certos ao denunciar a movimentação suspeita de caminhões. A nossa equipe confirmou a extração de minério sem licenciamento“, explicou um representante da prefeitura.
Resposta da mineradora
Em resposta às acusações, a Mineração Pau Branco LTDA (Empabra) afirmou que não realiza atividades que exijam licenciamento ambiental ou autorização municipal e que suas operações estão paralisadas desde 2018. A empresa alegou que suas atividades atuais visam apenas concluir a retirada de material para evitar degradação ambiental. “Estamos apenas finalizando a remoção de material para evitar a degradação que a própria prefeitura quer evitar”, defendeu-se a Empabra.
A mineradora garantiu que pretende encerrar todas as atividades até junho de 2024, conforme o Plano de Fechamento de Mina protocolado na Agência Nacional de Mineração (ANM). “Nosso único objetivo é concluir o fechamento definitivo da mina, conforme determinado pelas autoridades competentes“, reiterou a empresa.
Futuro da Serra do Curral
Portanto, a Serra do Curral, um importante marco histórico e paisagístico de Belo Horizonte, continua sendo um ponto de disputa entre interesses econômicos e ambientais. A recente decisão judicial que autoriza a operação da mineradora levanta questões sobre a efetividade das políticas de preservação ambiental na região.
Enquanto a Prefeitura de BH se prepara para recorrer da decisão, as atividades de mineração da Empabra voltam a ser monitoradas de perto. No entanto, a promessa de intensificação da fiscalização pela Guarda Municipal busca assegurar que não ocorra mais extração ilegal de minério, garantindo a proteção do patrimônio natural da cidade.
Assim, a situação na Serra do Curral segue tensa, com moradores, autoridades e a mineradora em um constante embate sobre o futuro dessa área tão significativa para Belo Horizonte.
