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Petrobras e ANP chegam a um acordo para a unificação do Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos e Estado do Espírito Santo terá aumento na arrecadação
Após cinco anos de conversas a Petrobras e a ANP assinaram nesta sexta-feira(05/04) o acordo que unifica os campos do Parque das Baleias.
Com o acordo, o campo de Jubarte vai incorporar as outras sete áreas do Parque das Baleias, são elas: Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e Jubarte. A partir de agora o campo passa a se chamar Novo Campo de Jubarte.
O acordo é importante para a Petrobras, pois garante a petroleira a prorrogação do prazo de concessão da área por mais 27 anos e igualmente importante para o governo do Espírito Santo que receberá R$ 3,5 bilhões, referente ao pagamento de Participação Especial (PE).
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A assinatura ocorrerá no Palácio do governo estadual, em Vitória e participarão, além do governador do estado, Renato Casagrande e do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o ministro do MME, Bento Albuquerque, do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix.
As conversas e tentativas anteriores
A Petrobras já havia declarado a comercialidade dos poços por oito vezes, mas em 2014, a ANP determinou a unificação das descobertas ao campo de Jubarte, gerando assim um acréscimo da cobrança de PE.
A Petrobras, por discordar da ANP, impetrou recurso junto á arbitragem, mas o processo foi suspenso em julho de 2018 e a partir daí a Petrobras e ANP abriram negociações para se chegar a um acordo, tanto que em fevereiro houve uma audiência pública para discussões.
Agora a Petrobras fica com a concessão até 2056 e poderá desengavetar planos de investimentos no campo, entre eles, inclusive está a instalação de um FPSO, que está em fase de licitação.
Este FPSO terá capacidade de produzir 100 mil bopd e comprimir 5 milhões de m³/d de gás e está previsto para entrar em operação no ano de 2022, atualmente outras unidades já operam no local.
Em relação aos R$ 3,5 bilhões que o governo do Espírito Santo tem à receber de PE, a Petrobras planeja pagar em parcelas, sendo que a primeira já está estabelecido em R$ 1,1 bilhão.
A previsão da ANP é que o estado receba, com o acordo, R$ 25,8 bilhões em valores nominais até o final da concessão em 2056.
