Proposta em análise na Câmara cria monitoramento com satélites e drones, integra forças policiais e aumenta punições para delitos que prejudiquem a produção agropecuária, o transporte de cargas e o abastecimento nacional em todo país.
O Projeto de Lei 2985/26 propõe criar uma política nacional contra crimes no campo, com monitoramento por satélites e drones, integração policial e aumento de penas quando as infrações atingirem a produção agropecuária ou a cadeia de abastecimento.
Blindagem rural reúne prevenção, repressão e resposta rápida
Apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), o projeto institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, denominada Lei da Blindagem Rural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Câmara, a proposta reúne medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a delitos que possam comprometer a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional.
O texto classifica como crimes de impacto agroeconômico relevante o roubo ou furto de defensivos, fertilizantes, cargas agropecuárias e máquinas agrícolas. A lista inclui ainda abate clandestino de animais, invasões, bloqueios de vias estratégicas e sabotagem de infraestrutura rural.
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Satélites, drones e banco nacional de dados
Uma das principais medidas previstas é a criação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura deverá utilizar satélites, drones e georreferenciamento para acompanhar áreas produtivas e apoiar o enfrentamento das infrações.
O sistema também deverá integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco nacional de dados. Polos agrícolas, corredores logísticos e regiões de alto valor agroindustrial seriam classificados como áreas estratégicas de segurança nacional.
A proposta autoriza a formação de forças-tarefa policiais especializadas e incentiva a ampliação do policiamento rural. Também prevê estímulos a seguros vinculados à adoção de medidas de proteção pelos responsáveis pelas atividades produtivas.
Penas poderão aumentar em até metade
As penas aplicadas a crimes cometidos em contexto rural produtivo poderão ser elevadas de um terço até a metade. O agravamento valerá quando houver impacto direto no abastecimento, participação de organização criminosa, prejuízo à produção em larga escala ou interrupção logística.
O bloqueio de rodovias com o objetivo de impedir o escoamento agropecuário passaria a ser crime contra a ordem econômica, com pena de três a oito anos de reclusão.
Os delitos também seriam considerados de interesse nacional quando afetassem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade dos preços ou cadeias produtivas estratégicas.
Proposta ainda depende do Congresso
Na justificativa, José Medeiros afirma que “o impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica”. Segundo o deputado, os efeitos incluem custos maiores de produção, fretes e seguros, além de redução dos investimentos e encarecimento dos alimentos.
O projeto será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá passar pelo Plenário. Para virar lei, ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
