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Brasil reduz orçamento para transição energética de R$ 4,44 bi em 2024 para R$ 3,64 bi em 2025, comprometendo metas climáticas e energias renováveis, revela Inesc.
O Brasil fez cortes significativos no orçamento destinado à transição energética para 2025, segundo o Inesc. De acordo com o relatório, o valor destinado a essa área caiu de R$ 4,44 bilhões em 2024 para apenas R$ 3,64 bilhões no PLOA de 2025. Esse retrocesso no financiamento pode afetar negativamente os esforços do país para cumprir suas metas climáticas, além de prejudicar o desenvolvimento de energias alternativas.
Mesmo com o clamor global pela urgência na transição energética, o Brasil não está priorizando este aspecto crucial em seu projeto de lei. As reduções no orçamento podem comprometer seriamente a mudança de matriz energética necessária para alcançar uma maior sustentabilidade. Em tempos em que a energia limpa se torna cada vez mais vital, esse tipo de decisão pode atrasar significativamente os avanços necessários no campo das energias renováveis.
Contexto e Análise dos Orçamentos
Mesmo diante de grandes eventos climáticos como enchentes no Rio Grande do Sul e secas e queimadas que assolam o país, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 prevê cortes significativos nos recursos destinados à transição energética. Segundo análise do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o orçamento para essa área será reduzido de R$ 4,44 bilhões em 2024 para R$ 3,64 bilhões em 2025, um corte de quase 18%. Tal medida contrasta com a urgência da transição energética em um cenário global de mudanças climáticas.
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Cortes e Contradições nas Prioridades do Governo
Em 2023 e 2024, houve avanços em algumas áreas, como a criação de um programa específico no Plano Plurianual (PPA) e aumento de recursos para geração distribuída. No entanto, os recursos alocados ainda são insuficientes, especialmente em comparação aos destinados aos combustíveis fósseis. Do orçamento total do Programa de Transição Energética, gerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e inserido no PPA 2024-2027, metade será destinada à manutenção da indústria de petróleo e gás natural. Isso equivale a R$ 5,10 milhões, restando apenas R$ 5,254 milhões para outras iniciativas de energia limpa em 2025.
Urência da Transição Energética
Enquanto o PPA promove a participação de energias renováveis e busca aumentar a eficiência energética e a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, o direcionamento orçamentário revela um paradoxo. ‘Parte significativa dos recursos está sendo alocada para sustentar a indústria de combustíveis fósseis’, alerta Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc. Carvalho aponta que os recursos não só são escassos como também perpetuam a dependência do Brasil em petróleo e gás natural, atrasando a sustentabilidade energética desejada.
Detalhamento de Recursos
No detalhamento do orçamento, pode-se ver que os recursos para estudos planejados no setor energético e para transição energética em 2025 somam R$ 10,357 milhões, com R$ 5,109 milhões destinados exclusivamente à indústria de petróleo e gás natural, enquanto apenas R$ 1,550 milhões são para transição energética e planejamento. Estes números, obtidos no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), mostram claramente a priorização de recursos.
Impactos na Agricultura Familiar
A análise do Inesc abrange também os investimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Este ministério viu uma diminuição de 26,36% nos recursos para ‘Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis’ e ‘Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar’, caindo de R$ 3,05 milhões para R$ 2,25 milhões. Essa redução dificulta ainda mais o acesso a energias renováveis por parte da agricultura familiar, essencial para a sustentabilidade energética.
Redução de Auxílios
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também reduziu recursos, afetando o auxílio gás de cozinha para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único. A explicação oficial para a mudança envolve uma reestruturação da política do auxílio gás, com a previsão de compensar as revendedoras de gás pela Caixa Econômica Federal, utilizando recursos adicionais da venda do excedente de óleo do Pré-Sal. O orçamento caiu drasticamente de R$ 3,64 bilhões em 2024 para R$ 600 milhões em 2025, um decréscimo de 83,52%.
Aumento em C&T no Parque Industrial
Por outro lado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação teve um aumento significativo de recursos, especialmente devido ao Programa Nova Indústria Brasil (NIB), que visa promover a transição energética no parque industrial brasileiro. Os investimentos cresceram de R$ 800 milhões em 2024 para R$ 3,03 bilhões em 2025, um incremento de 279%, mostrando um foco renovado em energias renováveis e na modernização industrial.
Estes dados destacam um cenário complexo e contraditório que afeta a transição energética do Brasil, com decisões orçamentárias que, em muitos casos, ainda favorecem a indústria fóssil, prejudicando a sustentabilidade energética e a luta contra as mudanças climáticas.
Fonte: Imprensa INESC
