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Decisão será tomada em relação ao mérito da ação referente à tragédia de Mariana, com repercussões significativas para as partes envolvidas.
Na ação judicial, são apontados prejuízos em relação à propriedade e à renda, aumento de gastos, efeitos psicológicos, consequências do deslocamento, carência de água e eletricidade, e outros danos. No caso dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, são também citados os impactos nas tradições culturais e as consequências da interação com o meio ambiente. Esses impactos abrangem uma série de áreas e são cruciais para a compreensão dos efeitos da ação sobre as comunidades afetadas.
O juiz considerou que não havia provas suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de garantir a justa reparação. No entanto, em julho de 2022, o tribunal de apelação acatou a apelação dos afetados e determinou que o mérito do caso deveria ser analisado. A partir desse momento, a empresa mineradora anglo-australiana passou a advogar pela inclusão da Vale no processo.
De acordo com um relatório divulgado no início deste mês pelo escritório Pogust Goodhead, o valor da ação é estimado em 66 bilhões de libras, o que equivale a cerca de R$ 230 bilhões. Os advogados também solicitam que os juros sejam fixados em 12% ao ano a partir da data da tragédia. Em caso de decisão favorável, a divisão dos recursos deve levar em conta a participação percentual nos danos totais estimados: 66% para os indivíduos, 23% para os municípios e 10% para as empresas. O 1% restante refere-se às instituições religiosas, que alegam prejuízos patrimoniais e danos aos laços com as comunidades devastadas.
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Decisão Judicial sobre Caso da BHP Billiton
Primeiramente, a BHP Billiton afirmou existir repetição de processos judiciais e argumentou que a compensação pelos danos deveria ser concedida exclusivamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. O processo foi temporariamente suspenso no início, durante as discussões sobre se o caso poderia ser avaliado no país. Sem entrar no mérito da questão, o juiz inglês Mark Turner acatou os argumentos da BHP Billiton e considerou em 2020 que havia abuso, dentre outros motivos, pois poderia haver decisões conflitantes com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.
Principal processo
Para além de milhares de vítimas, encontram-se como demandantes no processo principal municípios, empresas e organizações religiosas. Em março deste ano, 500 mil novas adesões foram feitas à ação. Como resultado, agora mais de 700 mil indivíduos e entidades estão sendo representados pela firma de advocacia Pogust Goodhead. Os advogados dos afetados alegam que o Brasil não tem sido capaz de proporcionar uma compensação justa. As audiências que irão avaliar as responsabilidades pela tragédia foram agendadas para outubro de 2024.
A Vale emitiu um comunicado ao mercado informando a decisão da Justiça britânica. De acordo com o texto, o mérito da ação ainda não foi apreciado e julgado. O comunicado destaca que a Vale, na condição de acionista da Samarco, acredita que as soluções geradas pelos acordos no Brasil, especialmente o TTAC, são capazes de lidar com os pleitos do processo estrangeiro.
Em uma declaração divulgada, Tom Goodhead, CEO do escritório de advocacia Pogust Goodhead, afirmou que as mineradoras não conseguem chegar a um consenso em relação ao processo. Ele enfatizou que as duas maiores empresas de mineração do mundo estão em litígio nos tribunais, em vez de assumirem suas responsabilidades como proprietárias da barragem que causou o pior desastre ambiental da história do Brasil. Goodhead ainda ressaltou que “Nenhuma quantia de dinheiro será suficiente, mas contratar os advogados mais caros do mundo para lutarem entre si em tribunal é um grande tapa na cara de todos aqueles que continuam sofrendo diariamente por causa desse crime”.
Já se passaram mais de oito anos e a atuação da organização enfrenta numerosas contestações judiciais por parte das vítimas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). As discussões abrangem desde os atrasos na conclusão das obras de reconstrução das áreas destruídas até as questões relacionadas aos valores das indenizações. Um esforço para renegociar o processo de reparação, com o intuito de resolver mais de 85 mil processos relacionados à tragédia, está em andamento desde o ano passado.
Resposta da BHP Billiton sobre o Trabalho da Fundação Renova
Segundo o comunicado, não é preciso repetir questões já abordadas pelo esforço contínuo da Fundação Renova, que está sob a supervisão dos tribunais brasileiros e é objeto de processos judiciais em andamento no Brasil. A BHP Billiton afirma que mais de 200 mil pessoas afetadas que fazem parte do processo em curso no Reino Unido já receberam pagamentos no Brasil.
A Fundação Renova foi estabelecida em 2016 com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pelas três empresas de mineração, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. A fundação é responsável pela gestão de mais de 40 programas relacionados ao desastre ambiental.
Foi apresentada uma ação secundária pela BHP Billiton contra a Vale, na qual a mineradora anglo-australiana sustenta que, se for condenada, a Vale deve ser responsável por pelo menos metade do valor estipulado pelo tribunal.
Após a decisão do tribunal britânico, a BHP Billiton emitiu uma nota reafirmando sua posição e declarou que está colaborando com a Samarco e a Vale para apoiar o processo de reparação no Brasil. A empresa também contestou as alegações dos afetados que moveram a ação e questionou o andamento do caso no Reino Unido.
A Vale tem até 1º de dezembro para apresentar sua defesa em um processo que está em andamento no sistema judiciário do Reino Unido, relacionado à tragédia que ocorreu na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015. Na sexta-feira (24), uma nova decisão foi publicada, negando o pedido da mineradora para apresentar recurso. A Vale vinha questionando, sem sucesso, a competência dos tribunais britânicos para analisar o caso. Com a negativa, o mérito da ação será julgado.
Este processo é um desdobramento da ação movida por milhares de pessoas afetadas contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, com sede em Londres. Eles estão sendo representados pelo escritório Pogust Goodhead e buscam compensação por danos morais e materiais. Tanto a BHP Billiton quanto a Vale são acionistas da mineradora Samarco, que era responsável pela barragem que se rompeu, causando a tragédia. No incidente, 19 pessoas perderam a vida e as populações de várias cidades ao longo da bacia do Rio Doce sofreram severos impactos.
Fonte: InfoMoney
