Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor instaura processo para analisar condutas anticompetitivas no mercado de combustíveis no DF

O Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) instaurou processo administrativo para investigar eventuais condutas anticompetitivas do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF). O intuito é apurar suposta promoção de conduta uniforme entre revendedores de combustíveis concorrentes.

Em nota, a Cade afirmou que a ação, liderança pela Superintendência-Geral (SG) do órgão, também investigará ao presidente do sindicato, Paulo Roberto Correa Tavares, devido às manifestações publicadas feitas pelo Sindicombustíveis-DF, sobre a necessidade de elevações de preços dos combustíveis automotivos praticados pelos postos revendedores localizados no Distrito Federal. 

As manifestações contidas no processo se referem a declarações do presidente do sindicadas nos últimos três anos. No processo, a Cade fala sobre as condutas anticompetitivas, uma vez que o dirigente especificava os valores que esperava que fossem praticados pelos postos revendedores, em virtude da elevação de custos ou de outros fatores.

Além disso, também serão investigadas comunicações realizadas pelo Sindicombustíveis-DF aos postos revendedores que, possivelmente, induziram os filiados da entidade a subirem o preço dos combustíveis nos valores previstos pela entidade.

Sobre a investigação, a Cade apontou que ”reconhece a importância da atuação dos sindicatos na organização e representação das respectivas categorias, mas ressalta que, em um regime de livre mercado e de liberdade de preços, não cabe aos sindicatos orientarem o mercado revendedor sobre como precificar a venda dos combustíveis automotivos, cabendo individualmente a cada agente econômico atuante no mercado de revenda de combustível tomar sua própria decisão acerca de sua própria política comercial”.

Cade aprova compra da CSP pela ArcelorMittal

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o ato de concentração envolvendo a ArcelorMittal Brasil S.A e a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que pertencem aos grupos econômicos da Vale, Posco e Dongkuk. A decisão ocorreu no último dia 11, e a aprovação já está publicada no Diário Oficial da União.

A ação consiste na compra, pela ArcelorMittal, de 100% das ações da Companhia Siderúrgica do Pecém, atualmente administradas pela Vale, Dongkuk e Posco. Inicialmente anunciado em julho de 2022, a iniciativa tem um preço final de US$2,2 bilhões.

Segundo a nota do Cade, a ArcelorMittal justificou a compra da CSP para a ampliação de sua capacidade global de produção de placas de aço, especialmente devido à excelente localização estratégica da CSP, a 10 km do Porto de Pecém, no Ceará. Assim, ficará mais fácil garantir exportações para as principais regiões produtoras de aço do mundo.

Além disso, a ArcelorMittal também argumentou que visa expandir sua capacidade de produção de aços laminados planos no Brasil, enquanto aproveita o potencial da CSP de produzir placas de aço com menores impactos ambientais, especialmente devido à capacidade de geração de energia solar e eólica no Ceará.

Sendo uma potência global do aço, a ArcelorMittal está presente em 160 países e conta com mais de 190 mil funcionários. No Brasil, a empresa está presente em seis estados e, com a compra da CSP, introduz sua atuação em mais uma região do país. 

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