O pacote, que anteriormente previa a privatização de 17 empresas estatais foi diluído na noite de ontem, 21 de agosto, pelo governo.

O governo informou nesta quarta-feira, 21, a inclusão de nove estatais no Programa de Parcerias de Investimentos. O PPI é o órgão responsável pelas privatizações e liquidações de empresas públicas federais. O porta-voz do governo, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem intenção de privatizar a Petrobras

São “17 ativos à venda no pipeline do PPI”, entre novos e antigos projetos, disse o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. O cronograma de desestatizações, no entanto, não tem prazo para ser colocado em prática.

As 9 estatais incluídas no PPI, estão ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, além de Telebrás e Correios. Mattar reconheceu que a privatização dos Correios deve levar “muito tempo”. A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição.

Para chegar ao número de 17, Mattar citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão; a venda de 20 milhões ações do Banco do Brasil detidas pela União, operação que deve somar R$ 1 bilhão; e seis estatais que já estavam no PPI: CBTU, Trensurb, Casa da Moeda, Ceasa Minas, Codesa e Porto de São Sebastião.

A Lotex, no entanto, não pode ser caracterizada como estatal, pois hoje é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária. Martha mencionou ainda Eletrobrás, que já estava no PPI, mas também precisa de um projeto de lei para ser privatizada. Somando as novas ações e as antigas, o total de projetos chegaria a 18.

“Um ativo vai passar pelo conselho de duas a três vezes até ser vendido. Quando se pensa em desestatização, há todo um processo e ele tem várias etapas”, disse o ministro. “Não é simples.”

No pacote anunciado pelo governo, foram mencionadas futuras concessões de parques nacionais: Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE) e Iguaçu (PR). Também foi mencionado incluir no plano creches e presídios, mas sem detalhar quais seriam os projetos.

O governo também decidiu incluir duas hidrelétricas na região amazônica. Na lista dos empreendimentos na área de energia, estão as hidrelétricas Bem Querer, em Roraima, e Tabajara, em Rondônia.

Essas duas usinas são ambições antigas do setor elétrico e já estiveram, durante muitos anos, no plano do governo federal, como os governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

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