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Congresso aprova Nova Lei que promete benefícios para MEIs: Entenda as mudanças e fique por dentro dos seus direitos!

Escrito por Roberta Souza
Publicado em 12/09/2024 às 13:58
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foto/reprodução: ia

Flexibilidade e segurança: como as novas regras podem impactar os microempreendedores individuais e o que vai mudar daqui pra frente ?

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão prestes a se beneficiar de uma nova proposta de lei que visa trazer mais flexibilidade e segurança para esses pequenos empresários. A Câmara dos Deputados está analisando uma mudança significativa na legislação atual, que pode impactar diretamente a forma como os MEIs gerenciam seus negócios. Se aprovado, essa nova lei pode oferecer novidades e oportunidades para muitos indivíduos empreendedores em todo o Brasil, de acordo com o site tupifm.

O que muda com a nova lei?

A proposta em análise visa estender o prazo de inatividade para os MEIs, oferecendo mais tempo para retomar as atividades sem o risco de perder o CNPJ. Atualmente, um MEI que ficar inativo por mais de 12 meses pode ter seu CNPJ cancelado. A nova lei propõe aumentar esse prazo para 24 meses, permitindo que os microempreendedores tenham o dobro do tempo para se reorganizarem e reativarem os seus negócios.

“É como ganhar um bônus de tempo para recuperar a respiração! Agora, se a maré estiver baixa, você ainda terá uma chance de recuperar sem perder o CNPJ.”

Novo processo de notificação de cancelamento

Outra mudança importante é a forma como os MEIs serão notificados sobre o possível cancelamento do seu CNPJ. A nova lei prevê que antes do cancelamento definitivo, os microempreendedores serão informados através de:

  • Aplicativos de mensagens
  • Correio eletrônico
  • Domicílio Tributário Eletrônico

Essas notificações têm o objetivo de garantir que os empreendedores tenham a oportunidade de regularizar sua situação antes que o cancelamento seja efetivado.

Como verificar a situação do seu CNPJ MEI

Para confirmar se seu CNPJ MEI está ativo e evitar surpresas, siga estes passos simples:

  1. Acesse o site do Simples Nacional
  2. Insira seu CNPJ no campo indicado
  3. Clique em “Consultar”
  4. Verifique a “Situação Atual” e comprove-se de que está “Enquadrado no SIMEI”

Ficar de olho na situação do seu CNPJ é como manter o passaporte em dia – essencial para continuar viajando pelo mundo dos negócios!”

Motivos que podem levar ao cancelamento do CNPJ

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foto/reprodução: ia

Existem várias razões que podem resultar no cancelamento ou desenquadramento de um MEI, incluindo:

  • Exceder o limite máximo de faturamento anual
  • Tornar-se proprietário ou sócio de outra empresa
  • Incluir sócios na empresa registrada como MEI
  • Contratar mais funcionários do que o permitido
  • Mudar ou adicionar uma atividade econômica não permitida
  • Abra uma filial
  • Não pagar a contribuição mensal (DAS)
  • Não entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

É crucial que os MEIs tenham conhecimento dessas regras para evitar complicações que possam resultar na perda de seu CNPJ e, consequentemente, no fechamento do negócio.

Benefícios esperados com a nova lei

A expectativa é que a nova proposta de lei apresente maior segurança e flexibilidade para os MEIs, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. Com mais tempo para se adaptarem e processos de notificação mais claros, os microempreendedores terão mais apoio para manter suas operações e contribuir para o crescimento econômico.

Essa mudança legislativa pode ser um grande passo para fortalecer a posição dos MEIs no mercado e oferecer o suporte necessário para que eles prosperem, mesmo em cenários desafiadores.

Para acompanhar o andamento dessa proposta e mais detalhes sobre como ela pode impactar sua atividade, continue atento às atualizações no site oficial do governo e demais fontes confiáveis.

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Roberta Souza

Engenheira de Petróleo, pós-graduada em Comissionamento de Unidades Industriais, especialista em Corrosão Industrial. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal. Não recebemos currículos

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