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Objetivo com a alteração das normas é diminuir a burocracia e incentivar o empreendedorismo e estima-se uma economia para as empresas de R$ 43 Bilhões nos próximos 10 anos
O Click Petróleo e Gás já havia anunciado em maio que o governo faria uma revisão nas NRs, pois bem em cerimônia na última terça-feira (30/07) no palácio do planalto, o governo anunciou a tão prometida mudança nas Normas Regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho.
Estiveram presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Segundo Rogério Marinho, as 36 normas vão ser analisadas e se preciso alteradas para diminuir a burocracia e incentivar o empreendedorismo.
“Não podemos conviver com regras anacrônicas, bizarras, que nos atrasam, nos atrapalham e nos inibem. Não podemos continuar a ser uma fábrica de criar obstáculos para quem quer empreender neste país”, disse o secretário.
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As alterações
As modificações nas NRs vão ser feitas em etapas e nesta primeira fase foram alteradas as normas regulamentadoras 1 e 12 e revogada a norma regulamentadora 2.
A alteração da NR 1 trata do reaproveitamento de treinamentos realizado pelo trabalhador para uso em outra empresas, no período de dois anos, e da retirada da obrigatoriedade das microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco muito baixo ou baixo de ter que desenvolver Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Já a NR 12 propõe medidas que protegem e garantem a saúde e a integridade física dos trabalhadores que manuseiam, instalam e operam máquinas e equipamentos.
A norma reguladora 2, que foi revogada, exigia uma inspeção prévia de um órgão fiscalizador federal nas instalações de estabelecimentos novos, ou seja, vai diminuir a interferência do estado na iniciativa privada.
O Governo Federal estima que as mudanças nas NRs, irá gerar uma economia de R$ 2 bilhões em dois anos com a NR1 e de uma economia de R$ 43 bilhões em 10 anos para o setor industrial.
O presidente Jair Bolsonaro declarou que a desburocratização das normas irá favorecer o empreendedorismo.
“Acho que nós devemos acreditar 100% no empreendedor. Como? Retirando essas normas fora. Esse excesso de regulamentação leva à paralisação da economia. E nós estávamos, sim, cada vez mais engessados e paralisados. E tínhamos que mudar isso daí. Essas normas, ou na revogação dessas normas, aperfeiçoamento, são muito bem-vindas. E isso, sim, pode destravar a nossa economia e nos levarmos no caminho da prosperidade”, disse o presidente da República.
O trabalho de análise e alteração das NR’s continuará nos próximos meses e são aguardadas outras modificações que serão anunciadas pelo governo tão logo forem concluídas.
As regras devem ser seguidas pela empresas que tenham empregados regidos pela CLT. As mudanças não exigem aval do congresso e entram em vigor em 45 dias.
