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Câmara aprova alerta em medicamentos que podem comprometer habilidade de dirigir
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança no trânsito ao aprovar um projeto que exige alertas nos rótulos, bulas e materiais publicitários de medicamentos capazes de afetar a habilidade de dirigir.
A medida, que busca conscientizar consumidores sobre os riscos de combinar direção e determinados remédios, foi incluída como substitutivo pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ).
“O uso de medicamentos associado à direção pode aumentar substancialmente o risco de acidentes de trânsito,” afirmou a relatora. Ela destacou que a iniciativa permitirá aos consumidores tomar decisões mais seguras, reduzindo a probabilidade de acidentes.
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A proposta altera a Lei 6.360/76, que regula a vigilância sanitária de medicamentos, ampliando as exigências para proteger os motoristas e pedestres.
A redação do texto aprovado foi cuidadosamente ajustada para incluir a obrigatoriedade dos avisos sem onerar de forma excessiva a indústria farmacêutica.
A proposta reflete a preocupação crescente com a segurança no trânsito, especialmente diante de relatos frequentes de acidentes associados ao uso indevido de medicamentos que comprometem reflexos e atenção.
Próximos passos no congresso
Agora, o projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas etapas, ainda precisará passar pela votação na Câmara e no Senado antes de ser sancionado e se tornar lei.
Apesar do avanço, especialistas alertam que a efetividade da medida depende não apenas da adoção dos alertas, mas também da conscientização da população e da fiscalização adequada.
Um ponto que gerou dúvidas foi o prazo para adaptação das empresas farmacêuticas às novas exigências, que ainda será definido em regulamentação posterior. Isso mostra a importância de um diálogo aberto entre governo, indústria e sociedade.
Com a aprovação final, espera-se que a iniciativa contribua para a redução de acidentes relacionados ao uso de medicamentos e direção.
