Justiça do Trabalho negou indenização por assédio moral a trabalhador chamado de Beiçola, mas reconheceu danos ligados a jornadas extenuantes.
Um trabalhador que dizia ter sido humilhado no ambiente de trabalho por ser chamado de “Beiçola” teve o pedido de indenização por danos morais negado pela 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. A sentença é do juiz do Trabalho substituto Gilvandro de Lelis Oliveira, no processo 0014119-93.2025.5.15.0018. Na decisão, o magistrado concluiu que não ficou comprovado assédio moral ligado ao apelido, porque a prova oral indicou que a troca de apelidos era comum e recíproca entre os empregados.
O caso ganhou repercussão porque o trabalhador afirmou que o supervisor passou a chamá-lo publicamente de Beiçola, que o apelido se espalhou entre os colegas e que o constrangimento teria atingido o auge com a suposta confecção de uma caricatura com traços exagerados de seus lábios.
Mas a sentença afastou essa parte do pedido ao entender que a prova não sustentou a tese de perseguição psicológica continuada e ofensiva exigida para caracterizar assédio moral.
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Trabalhador disse que apelido se espalhou e gerou constrangimento na empresa
Na ação, o autor sustentou que o tratamento por apelido passou dos limites da brincadeira e se transformou em situação vexatória.
Segundo a narrativa reproduzida na sentença, ele afirmou que era chamado de Beiçola pelo supervisor diante dos colegas e que isso teria provocado abalo moral e emocional.
O processo também registrou a alegação de que uma caricatura teria sido confeccionada e afixada na empresa, o que, segundo o trabalhador, teria sido o momento de maior humilhação. Essa acusação, porém, não foi comprovada nos autos, segundo a decisão.
Testemunhas trouxeram versões diferentes sobre a dinâmica de apelidos no local
A sentença mostra que a prova testemunhal foi central para o desfecho. Uma testemunha ligada ao trabalhador afirmou que o supervisor costumava chamá-lo de Beiçola diante de outras pessoas durante o trabalho, que outros funcionários também passaram a usar o apelido e que ela não o viu chamando colegas por apelidos.
Já a testemunha ouvida a pedido da empresa afirmou que o relacionamento entre o empregado e o supervisor era normal e amistoso, sem atritos, e que o uso de apelidos era comum no pavilhão e na fábrica.
Segundo esse depoimento, o próprio autor chamava o supervisor de “Papai Smurf” e outro colega de “Tartaruga Ninja”, sem demonstrar incômodo com o apelido que recebia.
Juiz concluiu que não houve prova suficiente de assédio moral
Ao analisar os depoimentos, o magistrado destacou que o assédio moral exige uma perseguição psicológica repetitiva, prolongada e ofensiva à dignidade do trabalhador. Na avaliação do juízo, esse padrão não ficou demonstrado de forma suficiente no caso concreto.
A sentença foi direta ao afirmar que o juízo não se convenceu da ocorrência de assédio moral, porque a testemunha da empresa declarou ser comum o uso de apelidos entre os colaboradores e disse que o autor também participava dessa troca.
O magistrado ainda registrou que o fato de a outra testemunha não ter presenciado o empregado apelidando colegas não significava, por si só, que isso não acontecia.
Caricatura apontada como auge do constrangimento não foi comprovada
Um dos pontos mais sensíveis da narrativa do trabalhador era a suposta caricatura feita com destaque para os lábios e compartilhada na empresa. A tese tentava mostrar que a situação havia ultrapassado a esfera de uma brincadeira e se tornado uma exposição degradante.
Mas a sentença ressaltou que a afixação da caricatura não foi comprovada. Como esse episódio era apresentado na inicial como o momento máximo do constrangimento, a ausência de prova enfraqueceu a tese de assédio moral e ajudou a sustentar a improcedência do pedido de indenização por esse fundamento.
Pedido de indenização por apelido foi rejeitado, mas processo não terminou em derrota total
Embora tenha perdido a parte ligada ao alegado assédio moral pelos apelidos, o trabalhador não saiu do processo sem reconhecimento de direitos. A sentença acolheu outros pedidos relacionados à jornada e às condições de trabalho.

O juiz registrou, com base nos cartões de ponto e na perícia, a existência de sobrelabor constante, irregularidades em intervalo interjornada e períodos de trabalho sem folga adequada.
A decisão também apontou turnos de até 24 horas e labor ininterrupto como elementos relevantes para a análise do nexo entre trabalho e agravamento do quadro psicológico do autor.
Perícia confirmou transtornos psíquicos e sentença reconheceu concausa ligada ao sobrelabor
A perícia médica citada na sentença confirmou documentação e exame clínico compatíveis com diagnósticos enquadrados nos CID F32, F41 e F43, relacionados a episódio depressivo, transtornos de ansiedade e transtorno de estresse agudo.
O laudo registrou que, se comprovadas em juízo as condições narradas, haveria nexo de concausa laboral de grau moderado entre o trabalho e o agravamento das patologias.
No julgamento final, como o assédio moral não foi reconhecido, o juiz afastou essa parte da narrativa, mas considerou comprovadas as jornadas extenuantes e a ausência de folgas regulares. Com isso, reconheceu nexo concausal entre as patologias e o trabalho desempenhado, atribuindo à empresa 40% de responsabilidade pelo agravamento da doença.
Empresa foi condenada por danos ligados à jornada, não pelos apelidos
A decisão distinguiu claramente os dois eixos do processo. De um lado, rejeitou a indenização por assédio moral relacionado ao apelido Beiçola, por falta de convencimento do juízo quanto à configuração jurídica do assédio.
De outro, reconheceu danos morais ligados às condições extenuantes de trabalho e ao impacto disso sobre a saúde mental do empregado.
Segundo Migalhas, a empresa foi condenada a pagar indenização equivalente a cinco salários, além de diferenças de horas extras e outras verbas relacionadas à jornada.
A própria sentença também deferiu diferenças de horas extras, reflexos, parcelas por intervalo interjornada suprimido e dobra legal em casos de descanso semanal remunerado concedido após o sétimo dia ou não concedido.
Caso mostra que apelidos no trabalho não são automaticamente tratados como assédio
O processo chama atenção porque deixa claro que a simples existência de apelidos no ambiente profissional não leva automaticamente à indenização.
Para o juiz, o contexto concreto importou: a prova indicou que os apelidos circulavam entre vários empregados e que o próprio autor também usava apelidos para se dirigir a colegas e ao supervisor.
Isso não significa que apelidos ofensivos sejam sempre irrelevantes para a Justiça do Trabalho. O ponto específico deste caso foi a conclusão de que não houve prova suficiente de perseguição abusiva, isolação da vítima ou humilhação sistemática exclusiva contra o autor.
Aqui, o pedido caiu porque o juízo viu reciprocidade no comportamento e ausência de prova do episódio mais grave narrado na inicial.
Decisão separou brincadeira recíproca de ambiente degradante de trabalho
O aspecto mais marcante da sentença foi a separação entre o que o juiz entendeu como troca recíproca de apelidos e o que de fato configurou responsabilidade da empresa.
Na visão do magistrado, os apelidos não bastaram para demonstrar assédio moral, mas a rotina de trabalho excessiva e sem descanso adequado foi suficiente para gerar responsabilidade parcial pelo agravamento do quadro psíquico do empregado.
Por isso, o caso terminou com um resultado misto. O homem não foi indenizado por ter sido chamado de Beiçola, mas obteve condenação da empresa em razão da jornada considerada prejudicial à sua saúde mental.
Essa distinção é o elemento jurídico que transformou o caso em uma das decisões trabalhistas mais comentadas da semana.











