Coema aprova Complexo Fotovoltaico Pecém 1 e 2 no Ceará. Projeto prevê R$ 847 milhões, potência de 203,7 MW e cerca de mil trabalhadores nas obras.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, em 5 de novembro de 2026, o projeto do Complexo Fotovoltaico Pecém 1 e 2, planejado para São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Com duas usinas destinadas à produção de eletricidade a partir do sol, a iniciativa prevê investimento de aproximadamente R$ 847 milhões e potência nominal conjunta de 203,7 MW. A decisão faz parte do licenciamento ambiental conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e não dispensa o cumprimento das condicionantes previstas nesse processo.
Área de 432 hectares e ligação ao sistema elétrico integram o projeto das duas usinas
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta uma área total próxima de 432 hectares para o conjunto formado pelas unidades Pecém 1 e Pecém 2. As instalações foram projetadas para aproveitar a radiação solar na geração de energia, com encaminhamento da eletricidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio da Subestação Pecém II.
A potência nominal de 203,7 MW corresponde à soma prevista para as duas usinas, e não à capacidade individual de cada unidade. O estudo reúne esses números na descrição do complexo, permitindo compreender a dimensão da estrutura planejada para o município cearense a partir das características gerais do empreendimento.
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No aspecto financeiro, a documentação aponta investimentos estimados em R$ 847 milhões, valor apresentado como previsão do projeto. A contratação de trabalhadores também integra as projeções para a futura construção, com expectativa de reunir aproximadamente mil profissionais durante o período de maior atividade das obras.
Os reflexos considerados na análise vão além dos empregos ligados à construção. A prestação de serviços e a arrecadação tributária também aparecem entre os caminhos pelos quais o empreendimento poderá movimentar a economia local, caso avance conforme o planejamento apresentado.
Tanto os recursos financeiros quanto a mobilização de trabalhadores e os possíveis ganhos para o município, portanto, representam estimativas associadas à implantação do complexo, sem constituírem resultados já realizados.
Estudos ambientais preveem medidas para solo, fauna, água e áreas degradadas
A documentação utilizada na avaliação inclui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Além de apresentar as características do terreno destinado às usinas, esses materiais descrevem aspectos socioambientais e propõem medidas para as etapas de implantação e operação do empreendimento.
O planejamento reúne quatro programas e 26 planos destinados ao controle e ao acompanhamento dos possíveis impactos. As iniciativas abrangem diferentes frentes de atuação ambiental, entre elas:
- Áreas degradadas: iniciativas direcionadas à recuperação de espaços nessa condição.
- Qualidade do solo: acompanhamento das condições desse recurso na região contemplada pelo projeto.
- Fauna: medidas de monitoramento dos animais previstas nos estudos ambientais.
- Recursos hídricos: ações voltadas à conservação da água.
O conjunto de medidas demonstra que o acompanhamento ambiental previsto não ficará restrito a um único aspecto da área destinada às usinas. O projeto reúne providências para observar as condições locais e ações destinadas a compensar, prevenir e reduzir os efeitos associados à instalação e à atividade do complexo.
Essas iniciativas foram consideradas na avaliação ambiental ao lado dos possíveis benefícios socioeconômicos para São Gonçalo do Amarante. Dessa forma, a documentação apresentada não trata apenas da geração de eletricidade, mas também das medidas que deverão acompanhar o desenvolvimento do empreendimento.
A execução dessas ações deverá respeitar as exigências definidas durante o licenciamento, mantendo os compromissos ambientais vinculados às diferentes etapas previstas para o projeto.
Coema aprova empreendimento em votação, mas licenciamento ambiental continua
A decisão sobre o Complexo Fotovoltaico Pecém 1 e 2 ocorreu durante a 330ª Reunião Ordinária do Coema, realizada em formato híbrido, com atividades no auditório da Semace. A pauta incluiu a discussão de um pedido de vistas relacionado ao empreendimento de interesse da Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., submetido à avaliação dos conselheiros.
Entre as manifestações registradas, houve três abstenções e seis votos contrários à proposta, enquanto 17 integrantes do colegiado se posicionaram favoravelmente à aprovação.
Participaram da reunião Anne Aguiar, assessora especial de Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), e Karyna Leal, secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da pasta. A condução dos trabalhos coube ao superintendente da Semace, João Gabriel Rocha.
Embora o empreendimento tenha recebido manifestação favorável do conselho, a deliberação não representa o encerramento do procedimento ambiental. O projeto permanece vinculado ao licenciamento conduzido pela Semace, no qual deverão ser observadas as exigências estabelecidas para sua implantação e funcionamento.
A análise considera tanto a estrutura proposta para geração de eletricidade quanto os compromissos relacionados aos aspectos socioambientais apresentados nos estudos, que fazem parte da documentação do empreendimento.
