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Aprovada pela Câmara dos Deputados, a licença menstrual permitirá afastamento de até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, mediante laudo médico que comprove sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual. O projeto agora será analisado pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a licença menstrual como um direito trabalhista para mulheres que enfrentam sintomas clínicos incapacitantes durante o período menstrual. A proposta autoriza o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem desconto no salário, desde que a condição seja comprovada por laudo médico.
De acordo com informações do portal G1, a nova regra abrangerá trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente, a norma passará a valer em todo o território nacional, com regulamentação posterior definida pelo governo federal sobre os critérios para apresentação da comprovação médica.
O que prevê o texto aprovado pela Câmara
O texto aprovado determina que a licença menstrual será concedida a trabalhadoras que apresentarem condições clínicas debilitantes associadas ao ciclo menstrual, como cólicas intensas, enxaquecas severas ou fadiga extrema, que impeçam temporariamente o desempenho das atividades profissionais.
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De acordo com a relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a medida não deve ser vista como um privilégio, mas como um reconhecimento das limitações físicas que muitas mulheres enfrentam mensalmente.
“O objetivo é garantir dignidade, saúde ocupacional e igualdade de condições no ambiente de trabalho”, afirmou.
A parlamentar ressaltou ainda que a presença forçada no trabalho durante períodos de dor intensa pode reduzir a produtividade e aumentar o risco de acidentes, tornando a licença uma medida de prevenção e racionalidade econômica.
Impacto para trabalhadoras e empresas
O projeto representa um avanço no debate sobre saúde feminina e equidade de gênero no ambiente profissional, inserindo o tema da menstruação nas políticas de bem-estar corporativo e saúde ocupacional.
Especialistas afirmam que a iniciativa pode diminuir o absenteísmo não controlado, ao criar um procedimento formal e regulamentado para o afastamento.
Para as empresas, a medida exigirá adaptação administrativa e médica, especialmente em setores com maior presença feminina.
O texto não prevê compensação financeira específica para empregadores, mas permite que o afastamento seja controlado mediante apresentação de laudo médico válido.
O Ministério da Saúde deverá, futuramente, definir critérios técnicos e prazos de validade dos laudos, garantindo uniformidade na aplicação da norma e evitando abusos.
Relação com políticas de saúde e igualdade de gênero
A aprovação da licença menstrual se insere em um contexto global de políticas voltadas à saúde reprodutiva e à igualdade no trabalho.
Países como Espanha, Japão e Indonésia já adotam regulamentações semelhantes, permitindo afastamento remunerado durante o ciclo menstrual em casos de dor incapacitante.
No Brasil, a proposta dialoga com a necessidade de reconhecer a diversidade de experiências fisiológicas das mulheres e promover ambientes de trabalho mais inclusivos e saudáveis.
O debate também reforça a importância de ampliar o acesso a tratamentos e acompanhamento médico especializado em saúde menstrual.
A aprovação do projeto que cria a licença menstrual representa um marco na legislação trabalhista brasileira, ao incluir a saúde menstrual como questão de dignidade e equidade no ambiente profissional.
O tema agora seguirá para análise no Senado, onde poderá ser ajustado antes da sanção presidencial.
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