Projeto aprovado pela Câmara garante piso nacional, adicional de insalubridade e aposentadoria especial para garis, mas acende alerta entre municípios diante do impacto estimado em R$ 5,9 bilhões por ano.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um piso salarial nacional de R$ 3.036 para garis e demais trabalhadores da limpeza urbana. A proposta também garante adicional de insalubridade de 40%, jornada de 36 horas semanais e direito à aposentadoria especial para parte da categoria.
O texto agora segue para análise do Senado e, se avançar, ainda dependerá de sanção presidencial. A medida alcança profissionais que atuam na varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou unidades de reciclagem.
Além de ampliar direitos trabalhistas, a proposta coloca pressão sobre as contas municipais. A Confederação Nacional dos Municípios estima que o impacto fiscal possa chegar a R$ 5,9 bilhões por ano.
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Piso de R$ 3.036 vale para garis e outros trabalhadores da limpeza urbana
O projeto aprovado pela Câmara fixa o piso nacional em R$ 3.036 para quem trabalha diretamente nos serviços de limpeza urbana. A regra vale para funções ligadas à varrição, à coleta de resíduos em espaços públicos e ao transporte do lixo até aterros ou centros de reciclagem.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça em dezembro do ano passado. Como não houve recurso para votação no plenário, a matéria foi considerada aprovada pela Câmara e enviada ao Senado.
A proposta é de autoria da ex-deputada Mara Rocha (AC) e de outros parlamentares.
Insalubridade máxima, jornada menor e aposentadoria especial entram no pacote
Um dos pontos mais sensíveis do projeto é o adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% sobre o salário. A medida reconhece as condições enfrentadas por trabalhadores expostos diariamente a resíduos e materiais de risco.
O texto também define jornada de 6 horas por dia e 36 horas semanais. Além disso, assegura aposentadoria especial para os segurados do Regime Geral de Previdência Social que atuam sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Outro trecho prevê vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, desde que esses benefícios sejam definidos em convenção ou acordo coletivo. Essas verbas, segundo a proposta, não integram a remuneração do trabalhador.
Municípios calculam impacto de R$ 5,9 bilhões por ano
Se a proposta virar lei, o efeito deve ser sentido com mais força nas prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios calcula um custo adicional de R$ 5,9 bilhões por ano com a mudança.
Para reduzir a pressão sobre os cofres locais, uma subemenda aprovada pela CCJ permite que a União destine recursos do Fundo Social para ajudar os municípios no pagamento do piso salarial nacional do trabalhador essencial de limpeza urbana.
Essa transferência, porém, não poderá comprometer as parcelas do fundo destinadas à educação. O ponto tenta abrir uma saída financeira, mas sem tirar recursos de outra área já carimbada.
O que ainda falta para a proposta virar lei
Com a aprovação na Câmara, o projeto entra agora na fila do Senado. Se os senadores mantiverem o texto, a proposta seguirá para a sanção ou o veto do presidente da República.
Até lá, o piso de R$ 3.036 e os demais direitos previstos seguem como parte de um debate que envolve salário, saúde ocupacional e o peso da conta para os municípios. É uma mudança que pode mexer de forma direta com uma categoria essencial, mas também com o orçamento público local.
Agora queremos saber: você acha que a valorização dos garis precisa vir acompanhada de uma nova fonte de financiamento para as prefeituras? Comente e compartilhe esta matéria.
