Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
3 min de leitura
0 comentários
Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de dois dias e reforça legislação em defesa dos direitos das mulheres no trabalho.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10/2025) o projeto de lei que cria a licença menstrual de dois dias por mês para mulheres que sofrem com sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual.
A proposta, considerada um avanço na legislação de direitos das mulheres, integra um pacote de medidas voltadas à saúde feminina votadas em um esforço concentrado da Casa.
A licença permitirá o afastamento das trabalhadoras mediante laudo médico que comprove sintomas como cólicas intensas, enxaquecas ou fraqueza severa.
-
Fiscalização fica ainda mais rigorosa: Lei 14.611/2023 obriga igualdade salarial entre homens e mulheres e empresas que descumprirem serão multadas em até R$ 400 mil
-
Justiça Federal determina que o INSS conceda aposentadoria por invalidez a mulher com depressão; decisão reconhece que a doença causa incapacidade total para o trabalho
-
TST decide: professora deve receber férias em dobro por feriados no Brasil
-
Novo Código Civil traz cláusulas surpreendentes que mudam a lógica da indenização no Brasil, inclusive quando não há prejuízo direto
A regra valerá também para estagiárias e empregadas domésticas, ampliando o alcance do benefício.
Projeto reduz tempo de afastamento para dois dias por mês
O texto original, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa três dias de licença menstrual.
Entretanto, a relatora Professora Marcivania (PCdoB-AP) propôs uma redução para dois dias, buscando um equilíbrio entre o direito das mulheres e o impacto sobre o mercado de trabalho.
Em seu parecer, Marcivania destacou o caráter humanitário do projeto:
“É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos, privilégio. É sobre dor, dor real, dor incapacitante, dor que faz mulheres sangrarem ao ponto de precisarem correr para um pronto-socorro para tomar opioides, receber medicação na veia para suportar o próprio corpo”, afirmou a relatora durante a votação.
A proposta integra o conjunto de medidas defendidas pela bancada feminina da Câmara dos Deputados, que busca garantir mais dignidade e saúde às mulheres brasileiras.
Licença menstrual enfrenta resistência econômica
Apesar do apoio majoritário, o projeto gerou debate entre parlamentares. O partido Novo apresentou um pedido de retirada de pauta, argumentando que a proposta cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas econômicas claras.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a medida pode gerar “ônus para empregadores e insegurança jurídica inicial”.
O requerimento, porém, foi rejeitado, e o texto foi aprovado em plenário com apoio expressivo das bancadas de diferentes partidos.
Direito das mulheres ganha novo espaço na legislação
Com a aprovação, o projeto reforça a legislação sobre o direito das mulheres e marca um avanço nas políticas públicas de saúde feminina.
A sessão foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina.
Para ela, o conjunto de projetos aprovados “promove mais saúde e dignidade para as mulheres brasileiras”.
Além da licença menstrual, a Câmara dos Deputados também aprovou outras propostas voltadas à atenção integral à saúde da mulher, consolidando sua atuação em prol da igualdade de gênero e da proteção da saúde feminina.
Outros projetos do pacote da pauta feminina
O pacote aprovado inclui medidas que ampliam o acesso a exames e ações de prevenção de doenças. Entre eles:
PL 5.821/2023: amplia serviços de mamografia e exames de triagem para prevenção e tratamento de cânceres de colo uterino e de mama;
PL 265/2020: garante, pelo SUS, teste genético de predisposição ao câncer em mulheres;
PL 2.112/2024: cria diretrizes para atenção integral à saúde materna e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre mortalidade materna;
PL 499/2025: assegura o direito de mulheres com mais de 40 anos à mamografia anual pelo SUS.
Seja o primeiro a reagir!