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Número de trabalhadores por conta própria com CNPJ cresce rapidamente no Brasil, com ganhos superiores aos de empregados formais em várias áreas, enquanto custos e impacto fiscal despertam debate sobre o modelo e suas consequências.
O número de brasileiros atuando por conta própria com CNPJ cresceu de forma expressiva nos últimos anos, e, em grande parte das ocupações, a remuneração desses profissionais supera a de empregados formais que exercem funções semelhantes.
Segundo reportagem publicada pelo Folha de S.Paulo, há registros de situações em que os valores pagos aos chamados PJs chegam ao dobro, ou mais, do que o salário de trabalhadores com carteira assinada.
O fenômeno tem estimulado a migração para esse formato, mas levanta suspeitas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de que, em diversos casos, a mudança seja imposta por empresas.
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Esse movimento tem provocado redução significativa nas contribuições de empregadores e empregados à Receita Federal e à Previdência Social.
Parte dessa queda é compensada pelo aquecimento do mercado de trabalho e pelo aumento das contratações formais, mas o impacto fiscal ainda é relevante.
Diferença salarial e perfil dos PJs
Um estudo do economista Nelson Marconi, da Escola de Administração de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Eaesp-FGV), aponta que, na maioria dos setores, profissionais por conta própria com CNPJ recebem mais do que empregados com carteira assinada.
De acordo com a apuração do jornal, a análise considerou a renda média das profissões com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), atribuindo valor igual a 1 para a média e comparando os grupos.
Segundo Marconi, a vantagem é mais visível entre trabalhadores com maior escolaridade.
Ele observa que existe hoje “preferência pela autonomia e pela liberdade de jornada de trabalho”, sem que isso represente precarização, devido ao nível de qualificação desse público.
Mesmo em setores com menor exigência educacional e alta demanda de mão de obra, como construção e comércio, os PJs apresentam ganhos superiores aos celetistas.
Custos para empresas e perda de direitos
De acordo com Marconi, o alto custo de contratar com carteira assinada leva a um cenário em que empresas e trabalhadores buscam alternativas.
Para o profissional, há a possibilidade de obter remuneração mais alta, embora isso signifique abrir mão de benefícios como férias e 13º salário.
Para o empregador, a economia vem acompanhada do desafio de lidar com maior rotatividade e menor vínculo com a empresa.
Outro levantamento da Eaesp, citado pelo Folha de S.Paulo, indica que, para manter um empregado formal, o gasto da empresa é, em média, 68,1% superior ao salário pago, devido a encargos como FGTS, férias, 13º e INSS.
Ao contratar um PJ, a empresa deixa de arcar com esses custos e, em muitos casos, repassa parte da economia ao trabalhador.
Crescimento acelerado da pejotização
O MTE apurou que, entre 2022 e 2024, cerca de 4,8 milhões de trabalhadores demitidos voltaram ao mercado como PJs — sendo 3,8 milhões como microempreendedores individuais (MEI) e 1 milhão em outras modalidades, como pelo Simples Nacional.
O cruzamento de dados pelo CPF confirmou que se tratava das mesmas pessoas.
Para o ministério, esse dado reforça que, em muitos casos, a pejotização não é uma escolha espontânea.
A coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente do MTE, Dercylete Loureiro, afirmou ao jornal que a terceirização foi regulamentada pela reforma trabalhista de 2017, mas dentro de parâmetros específicos.
Segundo ela, “há muitos casos em que a pessoa não tem um CNPJ para empreender. Ao contrário, elas são obrigadas a isso para ter acesso a postos de trabalho”.
Loureiro alerta que, se não for por consciência, será pela “dor” da perda de arrecadação que a lei terá de ser cumprida.
Impacto na arrecadação
O estudo do MTE mostra que, com a migração para CNPJ, deixaram de ser recolhidos R$ 61,4 bilhões à Previdência e R$ 24,2 bilhões ao FGTS no período analisado.
A Eaesp calculou que a arrecadação anual média de um PJ no regime MEI ou Simples era de R$ 4,1 mil ao final de 2023, contra mais de R$ 33,1 mil de um empregado com carteira assinada.
Conforme apontou o Folha de S.Paulo, se todos os trabalhadores contratados desde 2017 estivessem no regime formal, a arrecadação teria sido R$ 144 bilhões maior.
Judicialização e debate no STF
Entre 2020 e março deste ano, 1,2 milhão de ações na Justiça do Trabalho buscaram o reconhecimento de vínculo, o que representa 8,3% do total de processos.
Diante do volume, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em abril todas as ações que discutem a legalidade da contratação de autônomos ou PJs.
Uma audiência pública foi marcada para 10 de setembro, quando serão debatidos os impactos da pejotização sobre a arrecadação e as relações de trabalho, antes de a Corte tomar decisão definitiva.
O que especialistas defendem
Para José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), existe uma “grande faixa cinzenta” entre atividades que podem ser exercidas por autônomos e aquelas que exigem vínculo formal.
Ele é favorável à pejotização em várias funções, mas considera problemática a baixa contribuição dos PJs à Previdência, especialmente dos MEIs, que recolhem mensalmente entre R$ 76,90 e R$ 81,90, incluindo INSS, ICMS e ISS.
Questão central
Enquanto parte dos trabalhadores vê no CNPJ a chance de aumentar os ganhos e controlar a própria jornada, outros enfrentam a pejotização como única opção para manter-se empregados.
O tema, agora sob análise do STF, poderá redefinir o equilíbrio entre custo, proteção social e liberdade contratual no país. No seu setor, o modelo PJ representa oportunidade real ou apenas transferência de risco?
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